:: Jurisprudência 4ª Região

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Crime societário. Individualização da conduta. Desnecessidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Não recolhimento de contribuições previdenciárias. Reunião de feitos. Fases distintas. Tumulto processual. Prejuízo. Inocorrência.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Acesso a procedimento investigatório sigiloso. Impetrante não investigado. Falta de interesse.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Inépcia da denúncia. Exclusão do Refis. Inaplicabilidade do art. 34 da Lei 9249. Dolo comprovado. Continuidade delitiva.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico. Crime impossível. Pena. Efeito Extensivo ao co-réu.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Venda de produto estrangeiro destinado a fins medicinais sem o devido registro. Forma culposa. Descaminho não configurado. Princípio da especialidade. Pena redimensionada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Princípio da insignificância. Discussão sobre a propriedade das mercadorias.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra o INSS. Benefício previdenciário. Falecimento da beneficiária. Saques indevidos.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime de lavagem de dinheiro. Evasão de divisas. Restituição dos bens apreendidos. Produto do crime. Impossibilidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Financeiro. Aplicação de recursos em finalidade diversa. Prisão por dívida. Inocorrência.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!