:: Jurisprudência 4ª Região

Crime contra a flora. Autuação realizada pelo IBAMA. Incompetência da Justiça Federal.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Medida cautelar. Arresto de bens. Ministério Público. Legitimidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Seguro-desemprego. Saques indevidos.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes contra a ordem tributária e Sistema Financeiro. Evasão de divisas. Depósitos efetuados em contas de laranjas.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Financeiro. Gestão fraudulenta ou temerária. Consumação. Ato único. Não caracterização.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Peculato. Funcionários da EBCT. Estorno de valores. Arrependimento posterior. Detração.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsidade ideológica. Uso de documento público. Diferença.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Corrupção passiva. Inépcia da denúncia. Suspensão do processo. Vícios no interrogatório.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de entorpecentes. Droga em grande quantidade. Aumento da pena. Regime integralmente fechado. Impossibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apropriação indébita previdenciária. Lei 10.684/03. Constitucionalidade. Pagamento integral do débito. Extinção da punibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!