:: Jurisprudência 4ª Região

Tráfico internacional de entorpecentes e armas. Flagrante. Depoimento de policial.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Declinação de competência da justiça estadual para a federal. Conexão. Incidência da Súmula 122 do STJ.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Formação de quadrilha, contrabando, descaminho, corrupção ativa e passiva. Prova da materialidade. Indícios suficientes de autoria. Prisão preventiva. Pressupostos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Juntada do procedimento administrativo. Legalidade. Inexigilidade de conduta diversa. Requisitos.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Insignificância afastada pela reiteração. Denúncia recebida.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Denunciação caluniosa. Trancamento da ação penal. Ausência de identificação do autor. Atipicidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Execução penal. Competência do juízo da condenação para o processamento do feito. Atos de fiscalização deprecados ao magistrado do domicílio do sentenciado.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de entorpecentes. Internacionalidade não demonstrada. Competência.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição parcial. Não recebimento de recurso em sentido estrito. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa. Mandado de segurança. Fungibilidade. Conhecimento como habeas corpus.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Telecomunicações. Rádio clandestina. Competência. Juízo comum federal. Juizado criminal federal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!