:: Jurisprudência 4ª Região

Tráfico de entorpecentes. Internacionalidade não demonstrada. Competência.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição parcial. Não recebimento de recurso em sentido estrito. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa. Mandado de segurança. Fungibilidade. Conhecimento como habeas corpus.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Telecomunicações. Rádio clandestina. Competência. Juízo comum federal. Juizado criminal federal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Comércio de moeda estrangeira. Doleiro. Imputação em três ações penais distintas. Juízo competente. Suposta gestão fraudulenta com evasão de divisas. Conexão.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Dano. Art. 163, III do CP. Liberdade provisória. Cabimento. Precedentes.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Denúncia rejeitada após o recebimento. Impossibilidade. Princípios da intervenção mínima e da insignificância. Inaplicabilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Restituição de ônibus apreendido. Transporte de mercadorias estrangeiras desacompanhadas de identificação e do comprovante de pagamento dos impostos. Competência.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Trancamento da ação penal. Insignificância. Arma de fogo e munição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Restituição de bem apreendido. Garantia da instrução criminal. Manutenção da restrição. Desnecessidade. Depositário.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Prejuízo econômico. Necessidade. Ressarcimento do dano. Efeitos.Rel. P/ O Acórdão Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!