:: Jurisprudência 4ª Região

Moeda falsa. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Impugnação do débito na esfera administrativa e no juízo cível. Efeitos.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsidade ideológica. Obtenção de financiamento mediante fraude. Lei 7492/86. Conflito aparente de normas. Consunção.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Suspensão da pretensão punitiva. Não comprovação da inclusão dos débitos no PAES. Impossibilidade.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Processo administrativo-fiscal. Condição de procedibilidade. Inocorrência. Prisão preventiva. Excesso de prazo.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de entorpecentes e armas. Flagrante. Depoimento de policial.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Declinação de competência da justiça estadual para a federal. Conexão. Incidência da Súmula 122 do STJ.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Formação de quadrilha, contrabando, descaminho, corrupção ativa e passiva. Prova da materialidade. Indícios suficientes de autoria. Prisão preventiva. Pressupostos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Juntada do procedimento administrativo. Legalidade. Inexigilidade de conduta diversa. Requisitos.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Insignificância afastada pela reiteração. Denúncia recebida.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!