:: Jurisprudência 4ª Região

ESTELIONATO EM DETRIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE CONCUSSÃO. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESCRIÇÃO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. COMISSÕES PAGAS A AGENTES NO EXTERIOR. ISENÇÃO DE TRIBUTOS. ATIPICIDADE.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

RESTRITIVAS DE DIREITOS. ESCOLHA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

LEI Nº 8.137/90, ART. 1º, INC. III. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL. PUNIBILIDADE.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

NÃO-RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA. PRISÃO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. MULTA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. USO DE DOCUMENTO ALHEIO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO DO CRÉDITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME CUJA NATUREZA NÃO DEIXA VESTÍGIOS. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. ABSOLVIÇÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

LAVAGEM DE DINHEIRO. SEQÜESTRO DE BENS. PRAZO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!