:: Jurisprudência 4ª Região

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. AQUISIÇÃO DO BEM COM PRODUTO DA ATIVIDADE ILÍCITA. LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. CONTRABANDO. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 10.522/2002. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ECÔNOMICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA. REDUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FALSIDADE DE REGISTRO CIVIL.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA PARA OUTREM. PENA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME DE FALSO. GUIAS DO FGTS. RECEBIMENTO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO A ENTIDADE ESTATAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.Rel. P/ O Acórdão Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA. REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. VALOR. CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

COMPETÊNCIA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSORÇÃO. ESTELIONATO. VISTOS FALSOS. PENA-BASE. REDUÇÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!