:: Jurisprudência 4ª Região

LAVAGEM DE DINHEIRO. SEQÜESTRO DE BENS. PRAZO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA. TENTATIVA. OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DOCUMENTOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS. INTERROGATÓRIO DO RÉU. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DOLO. FALSIDADE IDOLÓGICA. ABSORÇÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ROUBO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. DOSIMETRIA DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTER, MEDIANTE FRAUDE. FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TENTATIVA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PAES. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO APÓS O INÍCIO DA AÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. CONFISSÃO EXTRA-JUDICIAL. EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DENÚNCIA. REQUISITOS. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. AQUISIÇÃO DO BEM COM PRODUTO DA ATIVIDADE ILÍCITA. LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. CONTRABANDO. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 10.522/2002. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!