:: Jurisprudência 4ª Região

PECULATO. FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APROPRIAÇÃO DE VALORES. CONFISSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DRAGAGEM DE CANAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. LICENÇA.Rel. P/ O Acórdão Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. HIPOTECA LEGAL. SEQÜESTRO PRÉVIO (ARRESTO). EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APROPRIAÇÃO INDÉBITA. OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REFIS. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. DIFICULDADES FINANCEIRAS.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. TERCEIRO. PROPRIEDADE. CERTIFICADO DE REGISTRO EXPEDIDO PELO DETRAN.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO EM DETRIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE CONCUSSÃO. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESCRIÇÃO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. COMISSÕES PAGAS A AGENTES NO EXTERIOR. ISENÇÃO DE TRIBUTOS. ATIPICIDADE.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

RESTRITIVAS DE DIREITOS. ESCOLHA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

LEI Nº 8.137/90, ART. 1º, INC. III. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL. PUNIBILIDADE.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

NÃO-RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA. PRISÃO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. MULTA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!