:: Jurisprudência 4ª Região

ESTRANGEIRA. SALVO-CONDUTO. CASAMENTO COM CIDADÃO NACIONAL. PRORROGAÇÃO DE VISTO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCRIMINALIZAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ESCRITURAÇÃO. PENA. CONFISSÃO. SÚMULA Nº 23/STJ.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

FALSIDADE IDEOLÓGICA NO CONTRATO SOCIAL. DOLO ESPECÍFICO. CRIME DE USO ABSORVIDO PELO DE FALSIFICAÇÃO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO EM DETRIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INQUÉRITO. REDUÇÃO DA PENA. REGIME. SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CONTRABANDO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM PRESTAÇÃO DE FIANÇA. CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LEI Nº 10.409/02, ART. 38. INTERROGATÓRIO PRÉVIO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REGIME. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITO E SURSIS.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRESCRIÇÃO IN ABSTRACTO E ''EM PERSPECTIVA''. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CONTRABANDO. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO USADO. PRESCRIÇÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!