:: Jurisprudência 4ª Região

PECULATO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/45/200104010572653.pdf']

LAVAGEM DE DINHEIRO. SEQÜESTRO DE BENS.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. EXAME DE CORPO DE DELITO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

SEMENTES DE SOJA TRANSGÊNICA. PLANTIO EM DESACORDO COM AS NORMAS DA CTNBIO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/47/200271040106495.pdf']

EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME AMBIENTAL. DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO. PENA DE DEMOLIÇÃO DE OBRA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

RECEPTAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. COMPETÊNCIA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/48/200404010126186.pdf']

EXECUÇÃO PENAL. PROVIMENTO Nº 05/2003 DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PECULATO. DESVIO. AUSÊNCIA DE LESÃO PATRIMONIAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/32/200204010427750.pdf']

CRIME AMBIENTAL CONTRA A FAUNA MARINHA. PESCA EM LOCAL PROIBIDO. COSTÃO DA ILHA DOS RATONES.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!