:: Jurisprudência 4ª Região

PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EFEITOS DA DECISÃO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

NÃO-RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRISÃO POR DÍVIDA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MANDATO DE SEGURANÇA. VISTA DOS AUTOS DE INQUÉRITO. PROCEDIMENTO SIGILOSO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/58/2004.04.01.054719-2.pdf']

AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. ESTELIONATO. INOCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DEPOSITÁRIO. NOMEAÇÃO DE PESSOA QUE MANTÉM VÍNCULO TRABALHISTA COM O EXECUTADO. DEMISSÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERNACIONALIDADE DO DELITO. REGIME PRISIONAL.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESACATO. OFENSA A OFICIAL DE JUSTIÇA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. REQUISITOS.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/44/200072040008673.pdf']