:: Jurisprudência 4ª Região

EXECUÇÃO PENAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. COISA JULGADA.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. ART. 19, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7492/86.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MOEDA FALSA. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA.Rel. Des. José Luiz B. Germano Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

EXECUÇÃO PENAL. DELITOS DE ESPÉCIES DIVERSAS. CONCURSO MATERIAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. IMPOSSIBILIDADE.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. QUADRILHA. DESCAMINHO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. INOCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO. DELITO EVENTUALMENTE PERMANENTE.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSTERIOR DENÚNCIA ENQUADRANDO OS FATOS NO ART. 14 DA LEI 6368/76. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. LOCAL DO COMETIMENTO DO DELITO VERSUS LOCAL DA SUA APURAÇÃO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA. INAPLICABILIDADE.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!