:: Jurisprudência 4ª Região

PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO QUE PERTINE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DIFICULDADES FINANCEIRAS. ELEMENTO SUBJETIVO. INSIGNIFICÂNCIA. TIPICIDADE AFASTADA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ADESÃO AO PAES. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ART. 19 DA LEI 7492/86. FINANCIAMENTO E EMPRÉSTIMO. DISTINÇÃO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. FALSIDADE. BENEFÍCIO DO INSS. DOSIMETRIA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI 8072/90.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRAZO RECURSAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. TERMO INICIAL.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTATUTO DO IDOSO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

FALSIDADE IDEOLÓGICA. PASSAPORTE. OMISSÃO DE DADOS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DENÚNCIA ALICERÇADA EM PROVA QUE NÃO REPRODUZ OS FATOS REAIS. EXCLUSÃO DO DENUNCIADO DO PÓLO PASSIVO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!