:: Jurisprudência 4ª Região

PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. INÍCIO COM A CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SUPRESSÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DIFICULDADES FINANCEIRAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

INQUÉRITO POLICIAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. ERROR IN PROCEDENDO. ACESSO À MEMÓRIA DE TELEFONE CELULAR. LEGITIMIDADE.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA COM PRESTAÇÃO DE FIANÇA. POSSIBILIDADE.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MOEDA FALSA. QUANTIDADE. EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DOCUMENTO EM IDIOMA ESTRANGEIRO. TRADUÇÃO. NOMEAÇÃO DE TRADUTOR AD HOC. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DELITIVA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MOEDA FALSA. PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DISCUSSÃO DO CRÉDITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!