:: Jurisprudência 4ª Região

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PAES. PAGAMENTO INTEGRAL APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME AMBIENTAL. FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE POLUIDORA POR ÓRGÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VEDAÇÃO LEGAL DE INCLUSÃO DAS VERBAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS NO PAES.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

FALSIFICAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DE PROJETO DE LEI JÁ APROVADO. ALTERAÇÃO DE DATA E NÚMERO.Rel. P/ O Acórdão Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

GUARDA E INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA. CONTINUIDADE DELITIVA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL. FALSA IDENTIDADE. DELITO SUBSIDIÁRIO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

EXECUÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA. MORADA ATUAL DO SENTENCIADO. IRRELEVÂNCIA.Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. DIREITO DE PROPRIEDADE.P/ O Acórdão Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE.Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!