:: Jurisprudência STF/STJ

Furto qualificado. Estelionato. Quadrilha. Violação de sigilo bancário. Fraude por meio da internet. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Ordem denegada.Rel. Min. Gilson Dipp RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO GILSON DIPP (Relator): Trata-se habeas corpus , substitutivo de recurso ordinário, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que denegou ordem anteriormente impetrada em favor…

Habeas corpus. Estelionato. Pedido de absolvição. Impropriedade da via eleita. Direito de apelar em liberdade. Réu reincidente e personalidade voltada para o crime. Acórdão fundamentado.Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (Relator): Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por JOEL JORGE SEGUNDO, contra acórdão proferido pelo…

Crime contra o patrimônio. Art. 33 do CP. Réu reincidente. Pena superior a 4 anos. Regime inicial fechado. Ausência de constrangimento.Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (Relator): 1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de RICARDO DOS SANTOS, contra v. acórdão proferido…

Pena-base. Fixação. Circunstâncias. Cálculo sem justificativas.Rel. Min. Nilson Naves RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO NILSON NAVES: Na comarca de Conceição, Estado da Paraíba, Fernando Antônio Vieira foi assim denunciado: “Segundo se apurou, no cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por este Juízo, os policiais federais encarregados da diligência, lograram encontrar no interior…

Homicídio e corrupção de menores. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Nulidade.Rel. Min. Hamilton Carvalhido RELATÓRIO - EXMO. SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO(Relator): Habeas corpus contra a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, denegando writ impetrado em favor de Fagner Moreira Barbosa e Flávio Alexandre Fontes de Oliveira, preservou-lhes…

Maus tratos. Legitimidade passiva ad causam. Denúncia. Nexo de causalidade. Inépcia. Justa causa. Ausência. Ação penal. Trancamento.Rel. Min. Paulo Medina RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO PAULO MEDINA (Relator): O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, em 24 de junho de 1996, contra Mansur José Mansur, Eduardo Quadros Spínola, Sílvia Maria…

Apelação. Amplitude da defesa. Recusa do réu ao recurso. Prevalência da vontade da defesa técnica.Rel. Min. Hamilton Carvalhido RELATÓRIO - EXMO. SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO (Relator): Habeas corpus contra a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais que não conheceu do recurso de apelação interposto pela defesa de Altieri Moreira…

Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença. Atraso injustificável.Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA: Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado por ROBERTO ALBINO MONTEIRO, em causa própria - preso em flagrante…