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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 96202) para M.F.P., condenado pela tentativa de roubo de uma bolsa feminina de couro, uma agenda e objetos pessoais da vítima (uma senhora de 63 anos) e a importância de R$ 49,00. O crime ocorreu em 2006 em Porto Alegre, capital gaúcha. O…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade de votos, Habeas Corpus (HC 101134) a Zimajax Gomes de Medeiros, condenado à pena de 17 anos e cinco meses de reclusão por crime de atentado violento ao pudor contra duas vítimas menores de 14 anos: a sua própria filha e uma sobrinha, sendo…

Condenado pela prática do crime de roubo duplamente qualificado a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, Djalma Alves de Sousa iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto. Em análise ao Habeas Corpus (HC) 100678, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ordem de ofício por entender…

Acusado de matar sua vizinha por empalamento, além de atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver, o policial militar E.C.L.S. não teve sucesso em seu pedido de liberdade feito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, a Primeira Turma da Corte negou pedido de Habeas Corpus (HC 98611) feito pela defesa do…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a classificação como hediondo a crime de atentado violento ao pudor praticado na forma tentada por N.C., de 66 anos, contra sua filha de seis anos, no estado do Rio Grande do Sul. Ele foi condenado à pena de três anos e três meses a ser…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 93607) a um grupo de quatro réus que se sentiu prejudicado pela antecipação do interrogatório do quinto acusado. Os cinco respondem pelo crime de lavagem de dinheiro numa ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A impugnação do interrogatório ocorreu porque não houve…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta tarde (4) a prisão preventiva do ex-policial civil R.M.B., acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas entre Brasil e Europa. A defesa alegou excesso de prazo na prisão no Habeas Corpus (HC) 101031, afirmando que o ex-policial civil está detido há dois anos,…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou Habeas Corpus (HC 103525) a Erondino Ramos Valois Filho, preso em flagrante desde novembro de 2007 por posse de sessenta sacos de crack. Ele foi condenado a 12 anos de prisão mais multa de acordo com a lei 11.343/06 (lei do tráfico). Desde a segunda instância, os advogados…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 103605) a dois empresários sócios de uma empresa paulista acusada de evasão de divisas por ter transferido 580 mil dólares para um banco em Nova York sem conhecimento das autoridades competentes no Brasil. Eles respondem a inquérito policial e tiveram…

Liberdade provisória foi negada a Regis de Freitas Dias, condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas à pena de 12 anos e três meses de reclusão. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, que negou liminar no Habeas Corpus (HC) 103464. A ação foi ajuizada contra ato do Superior Tribunal de Justiça…