Liberdade provisória foi negada a Regis de Freitas Dias, condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas à pena de 12 anos e três meses de reclusão. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, que negou liminar no Habeas Corpus (HC) 103464. A ação foi ajuizada contra ato do Superior Tribunal de Justiça…
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Militar Acusado De Vender Provas E Gabaritos Para Concurso Do Exército Tem Liminar Indeferida
Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) pela prática de crime de estelionato, o militar G.C.S recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a sentença. Ele foi acusado pela suposta venda de provas e gabaritos do concurso de sargentos do Exército realizado em 2002. A defesa do militar impetrou o Habeas Corpus (HC 103606) contra…
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Condenados Por Tráfico Internacional De Drogas Têm Pedido De Liberdade Negado
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 103471) para Abdul Latif Ahmed Ayoub e Mitind Bakari Mwabumba, presos em flagrante em junho de 2007 e depois condenados a doze anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. A defesa pretende anular a ação penal que culminou na…
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Ministro Joaquim Barbosa Determina Acesso A Inquérito Policial Para Advogado De Investigado
Foi publicada nesta sexta-feira (30) a decisão do ministro Joaquim Barbosa que abre parcialmente os arquivos do inquérito policial aos advogados de J.T.N., investigado pela polícia no caso de um homicídio. Eles ajuizaram no Supremo uma Reclamação (RCL 9906) pedindo o cumprimento da Súmula Vinculante 14. A Súmula reconhece o direito dos advogados a ter…
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Gravidade Do Crime Não Permite Que Se Prenda Alguém Para Depois Apurar O Delito, Decide Ministro Marco Aurélio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio reconheceu a inexistência de fundamentação da ordem de prisão da comerciante I.V.N., presa preventivamente sob acusação de ser mandante de um assassinato em Bertioga, no litoral sul de São Paulo, e do suposto executor do crime, J.F.S., determinando a soltura de ambos, se não estiverem presos…
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Ministro Eros Grau Revoga Prisão Preventiva Fundamentada Em Presunção De Fuga
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 102461, impetrado em favor de H.M.S., acusado de ter praticado crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade até o julgamento definitivo do presente Habeas Corpus. O pedido…
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Mantidas Prisões De Policiais Militares Do Maranhão Acusados De Participação Em Grupo De Extermínio
Dois policiais militares do Maranhão, acusados de homicídio qualificado e participação em grupo de extermínio, vão continuar presos até o julgamento. A decisão é do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu liminar nos Habeas Corpus (HC 102947 e 102948) impetrados pela defesa dos dois militares. Os policiais foram pronunciados e presos…
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Ministro Nega Liminar Em Hc Que Pedia Arquivamento De Ação Penal Contra Esposa Do Governador Do Ms
Alvo de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntamente com seu marido, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, Elizabeth Puccinelli não obteve sucesso em sua tentativa de arquivar o processo que tramita contra ela naquela Corte pela suposta prática de lavagem de dinheiro. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal…
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Ministro Peluso Nega Liberdade A Suposto Mandante De Homicídio Que Desapareceu Da Cidade Após O Crime
O ministro Cezar Peluso negou o pedido de liberdade impetrado pela defesa de J.M. no Habeas Corpus (HC) 102702. Ele está preso preventivamente desde outubro de 2008 por supostamente ter encomendado o homicídio do advogado Edson Rebelo, ocorrido em 2003, na cidade de Rio Negro (PR). J.M. deixou a cidade após o crime e foi…
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2ª Turma Do Stf Mantém Prisão Cautelar De Acusado De “crime Bárbaro” Em Serra (es)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão cautelar de E.N.M., que irá a júri popular sob a acusação de roubo e duplo homicídio triplamente qualificado praticado na cidade de Serra (ES). Em Habeas Corpus (HC 101840) impetrado no STF, sua defesa alegou que não haveria elementos concretos a justificarem sua prisão,…
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