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O ministro Celso de Mello determinou a soltura de L.V.S. e S.F., presos por tráfico de drogas. Segundo ele, pela análise da sentença penal condenatória, não há qualquer justificativa para a manutenção da prisão cautelar dos dois. O ministro explicou, em sua decisão no Habeas Corpus (HC) 103529, que o juiz de primeira instância negou…

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 103510, impetrado pela defesa de J.R., denunciado pela suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Conforme a denúncia, os fatos são originados de operação conjunta do Ministério Público Federal e da…

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus de José Augusto Ferreira, denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André (SP), entre agosto de 2001 e abril de 2002. O julgamento estava interrompido pelo pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi. Ao…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus ao estrangeiro Orlin Nikolov Iordanov, acusado de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína. O advogado dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal. Iordanov alegava impossibilidade de acesso às mídias que continham…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de redução de pena a Arikson Ramos Rocha de Lima, condenado por envolvimento no assassinato do estudante Paulo Roberto Rosal Filho, ocorrido em 2007, em Brasília (DF). Paulo Roberto foi morto a tiros ao sair de um pagode promovido pela Associação Atlética Banco do…

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 101893) para trancar ação penal a que responde o advogado A.R.L., acusado de supostamente pressionar uma vítima de assalto a reconhecer que não foi o seu cliente o autor do roubo. Ao ser denunciado pela vítima, o advogado foi…

Durante a sessão de julgamentos da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20), os ministros negaram Habeas Corpus (HC 98898) a L.C.B., condenado por violação do direito autoral após ser preso com 180 CDs copiados para serem vendidos. A defesa pedia a aplicação do princípio da insignificância ao caso sob o argumento…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, nesta terça-feira (20), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 102159, impetrado por Kleber Ferreira Gusmão Ferraz, preso preventivamente sob acusação de assassinato da técnica judiciária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Aparecida Lima da Silva. Ele pleiteia sua libertação, alegando excesso de prazo em…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 99112) a J.B.S., acusado de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber ilegalmente o benefício. Ele teria induzido a Previdência ao erro com a declaração de que teria trabalhado mais tempo para duas empresas para obter uma aposentadoria…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (20), liminar concedida em março do ano passado pelo ministro Cezar Peluso a C.R.C., preso preventivamente por ordem do juízo de Mirante do Paranapanema (SP) pelos crimes de lesões corporais e formação de quadrilha. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática…