Foi indeferido pedido de liberdade ao jogador de futebol I.H.C.F., que sofreu medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por tráfico de entorpecentes enquanto era adolescente. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Consta no Habeas Corpus (HC) 101967 que I.H.C.F. está atualmente com…
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Stj Nega Liminar A Acusado De Mandar Matar Dorothy Stang
O ministro do STJ Arnaldo Esteves Lima negou liminar no habeas corpus preventivo apresentado em favor de Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes da morte da missionária norte-americana Dorothy Stang. Stang foi assassinada por pistoleiros em fevereiro de 2005, no sudoeste do Pará, em um episódio de grande repercussão internacional. Ela defendia…
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Advogado Que Exigia Quantia Em Dinheiro De Cliente Tem Habeas Corpus Negado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a um advogado acusado de exigir de um cliente quantia em dinheiro para não divulgar em um jornal que o cliente teria pago a uma mulher para realizar um aborto. Em sua defesa, o advogado sustentou que em…
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Arquivado Hc De Jovem Que Emprestou Motocicleta A Autor De Roubo
O ministro Joaquim Barbosa julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 102376) de D.A.J., jovem de 19 anos que foi preso por ter emprestado motocicleta usada para prática de roubo no município de Tijucas (SC). De acordo com a defesa, ele não participou do crime, tendo apenas emprestado a motocicleta sem saber da sua destinação,…
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Workshop Em Salvador Mostra Desrespeito Aos Direitos Humanos De Presos
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, atuou, nesta quinta-feira (15), como mediador do workshop sobre o tema Práticas no Tratamento de Presos no Sistema de Justiça Criminal, durante o 12º Congresso da Organização das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justica Criminal, que se realiza em Salvador (BA). O ministro…
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Stf Nega Liberdade A Cacciola, Mas Permite Que Juiz Competente Analise Direito À Progressão De Regime
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a um, mais um pedido de liberdade ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado a 13 anos de reclusão por gestão fraudulenta do Banco Marka e por corrupção de servidor público (do Banco Central). No entanto, a maioria formada por cinco, dos nove ministros presentes à…
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Ministro Cezar Peluso Critica O Sistema Carcerário Brasileiro
O ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, criticou, nesta quinta-feira, em Salvador, o sistema carcerário brasileiro e chegou a dizer que há, no Brasil, casos em que o tratamento…
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Stj Tranca Ação De Um Acusado De Furtar R$ 60
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um acusado de furtar R$ 60 de um estabelecimento comercial. O habeas corpus era contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao não aplicar o princípio da insignificância, denegou a ordem de trancamento da ação. No habeas corpus, a…
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1ª Turma Diz Que Stj Terá De Julgar Hc De Turcão, Investigado Em Esquema De Jogos Ilegais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 94309) a Antonio Petrus Kalil, o Turcão, investigado pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de corrupção, jogos ilegais, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar o Habeas…
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1ª Turma: Adesão A Parcelamento De Dívida Suspende Ação Penal Por Crime Tributário
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 96681) para suspender a execução da pena de dois empresários condenados por crime tributário. O motivo da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal. A defesa dos acusados explicou que…
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