O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de E.C.S, condenada pela prática de tráfico internacional de drogas. A defesa dela pretendia obter a redução da pena em dois terços, por meio do Habeas Corpus (HC) 102924, mas a liminar foi indeferida pelo ministro Dias Toffoli. A Defensoria Pública…
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Ministro Marco Aurélio Garante Direito De Recorrer Em Liberdade A Condenado Por Sequestrar Criança Em Arujá (sp)
O advogado Ademilson Alves de Brito, condenado a 36 anos de prisão pelo sequestro e manutenção em cativeiro por 63 dias de um garoto de seis anos, obteve alvará de soltura por uma decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do Habeas Corpus (HC) 101979. O caso ocorreu na cidade…
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1ª Turma Nega Hc A Titular De Cartório Que Cobrava Itbi Indevidamente
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 98358 em que o titular de cartório S.L.D., condenado por peculato, pedia a alteração da dosimetria da pena, calculada em dois anos e três meses de reclusão. No recurso, discutiu-se se foi considerada ou…
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1ª Turma Confirma Liminar Que Revogou Prisão Preventiva De Denunciado Não Localizado
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva liminar em Habeas Corpus (HC 98860) concedida pelo ministro Marco Aurélio em maio do ano passado para revogar a prisão preventiva de C.H.C., denunciado por homicídio. O juiz decretou a prisão preventiva pelo fato de o acusado não ter sido encontrado em todas…
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Mantida Prisão De Acusado Por Homicídio Triplamente Qualificado Que Participou De Motim Do Pcc Em Penitenciária
Preso preventivamente desde 12 de abril de 2006 na Penitenciária de Dracena (SP), E.N. permanecerá encarcerado por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde pela acusação de ter praticado supostamente o crime de homicídio triplamente qualificado em 15 de outubro de 2001. No Habeas Corpus (HC) 99288, a defesa questiona decisão…
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2ª Turma: Morte De Advogado Possibilita Reabertura De Prazo De Recurso Para Defesa De Condenado
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (16) Habeas Corpus (HC 99330) para que Nilton Braga Filho possa recorrer em liberdade de sua condenação pelo Tribunal do Júri de Vitória, no Espírito Santo, por homicídio qualificado. A decisão levou em conta o fato de o advogado que…
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2ª Turma Defere Transferência De Preso Para Local Mais Próximo Da Família
A Segunda Turma, com base no voto da ministra relatora Ellen Gracie, autorizou a transferência do detento Ailton Guimarães Amorim, que está atualmente na penitenciária de Araçatuba (SP), para o conjunto penal de Feira de Santana (BA), onde poderá cumprir pena em proximidade dos seus familiares. O Habeas Corpus (HC 100087) chegou ao STF pelo…
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1ª Turma Nega Hc A Condenados Por Tráfico Internacional De Pessoas Para Fins De Exploração Sexual
Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97112) a Silvia Pereira de Jesus e Rafael Castro Escribano. Eles foram condenados pelo crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual a três anos e seis meses de reclusão, pena substituída por restritiva de direito. A…
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Ministro Joaquim Barbosa Nega Aplicação Do Princípio Da Insignificância Em Furto De Fiação Elétrica
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 102928) impetrado pela Defensoria Pública em favor de Antonio Carlos Xavier e negou, pelo menos nesta fase preliminar, a aplicação do chamado “princípio da insignificância” ao processo em que ele foi denunciado pela prática de furto qualificado (artigo 155, parágrafo…
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1ª Turma Mantém Prisão De “skinhead“ Acusado De Racismo E Tentativa De Homicídio
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ordem de prisão preventiva contra D.S.S.M., denunciado por tentativa de homicídio qualificado, formação de quadrilha e racismo. De acordo com a acusação, ele participava de grupo skinhead no Rio Grande do Sul (RS) e teria, em conjunto com outras pessoas,…
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