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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (9) Habeas Corpus (HC 94397) para extinguir a possibilidade de se punir um acusado de comercializar frascos de lança-perfume em 1998, no estado da Bahia. A decisão seguiu voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso. Ele explicou que, por oito dias, o…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (9) liminar do ministro Celso de Mello que, no dia 2 de dezembro de 2009, concedeu liberdade provisória para o ex-procurador de Justiça do estado do Amapá Ernandes Lopes Pereira. Ele responde pelo assassinato do delegado da Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral Júnior…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento relatado pelo ministro Eros Grau, negou, por unanimidade de votos, Habeas Corpus (HC 100156) à advogada criminalista Mary Any Vieira Alves, presa preventivamente desde outubro de 2008, e posteriormente condenada à pena de nove anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática dos delitos…

Ex-superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina, V.O. teve indeferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pedido de trancamento de ação penal contido no Habeas Corpus (HC) 97599. A defesa pedia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, questionando ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou HC…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (9) o Habeas Corpus (HC) 102678, para restabelecer pena restritiva de direitos que substituiu uma condenação de um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas (caput do artigo 33 da Lei 11.343/06). No caso, o condenado obteve a conversão de sua…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente pedido feito no Habeas Corpus (HC) 94699 em favor do ex-vereador paulista José Izar e seu irmão Willians José Izar, condenados a oito anos de prisão por envolvimento na “Máfia dos Fiscais”. Os ministros entenderam ter havido prescrição da pretensão de punir do…

A ministra Ellen Gracie negou liminar ao policial militar D.F.S, denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelo crime de formação de quadrilha ou bando. No pedido de liberdade, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Habeas Corpus (HC) 102252, a defesa alegava excesso de prazo e constrangimento ilegal pelo fato de…

Liminar em Habeas Corpus (HC 102745) impetrado pelo militar A.O.L.N., no Supremo Tribunal Federal (STF), foi negada pela ministra Ellen Gracie em razão de os autos não estarem instruídos com cópia da decisão questionada. A defesa pretendia suspender a eficácia de julgado do Superior Tribunal Militar (STM) que confirmou a deserção (art. 187 do Código…

Por maioria de votos (9 x 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 102732) do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Além do relator, ministro Marco Aurélio, votaram pela legalidade da prisão preventiva, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski,…

O ministro Joaquim Barbosa negou a liminar no pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá (HC 102828). Eles tentavam adiar o julgamento do Tribunal do Júri – marcado para 22 de março – até que o Supremo julgue o pedido de retirada da acusação de fraude processual da…