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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a ação penal contra Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em que responde pelo crime de lavagem de ativos decorrente da venda de sentenças judiciais. Relator do Habeas Corpus…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (9), jurisprudência por ela firmada, no sentido de que a funcionalidade de arma de fogo tem que ser provada por laudo de perito oficial, e restabeleceu acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS)…

O motorista A.P.S, preso em flagrante sob acusação de cometer crime de formação de quadrilha, teve pedido de liberdade negado pelo ministro Cezar Peluso. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa não apresentou documentos suficientes que sustentassem as alegações do pedido feito no HC 100995. Conforme a ação, o motorista…

O ministro Cezar Peluso concedeu liberdade provisória a um investigador da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Campinas (SP). O pedido, feito pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado nos autos do Habeas Corpus (HC 102131). Condenado em regime semiaberto pela prática de crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do…

A descriminalização do porte de drogas no Brasil. Esse é tema do programa “Fórum“ desta semana. Para discutir o assunto, o deputado federal do Partido dos Trabalhadores paulista, Paulo Teixeira, e a assessora da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Carolina Haber. O “Fórum“ vai ao ar sexta-feira, às 20h30 (Horário alternativo: sábado,…

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que determina a liberdade provisória de P.J.S.P., preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas. O ministro entendeu que a prisão não está bem fundamentada. O acusado teve pedido de liberdade negado tanto na primeira instância quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).…

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 97399) em favor de J.B.B.J., acusado de extorquir mediante sequestro um gerente do Banco do Brasil no interior do Ceará. De acordo com os ministros, o decreto prisional se baseou em premissa equivocada, uma vez que J.B. não estava…

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram definitiva liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 96451, que concedeu liberdade a V.M.P. Ela foi pronunciada por homicídio, juntamente com o corréu J.C.R.S., seu amante. A ré teria fornecido um pedaço de pau a J.C., concorrendo para a prática do crime ocorrido em Belo…

Em julgamento nesta terça-feira (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, conceder habeas corpus (HC) em três casos que envolvem tráfico de entorpecentes, considerado crime hediondo. A liberdade provisória será concedida a A.S. no HC 96041, a G.R. no HC 97579 e a G.M.S. no HC 98966. A ministra Ellen Gracie,…

Acolhendo integralmente parecer do Ministério Público Federal, o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Petição (Pet 4572), na qual um radialista de São Paulo apresentou notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta prática de crime de responsabilidade no processo de aquisição do grupo Brasil Telecom…