:: Notícias

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de transferência de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para presídio do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, Beira-Mar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A solicitação da defesa foi feita, ao Supremo, nos autos do Habeas Corpus (HC)…

Foi arquivado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC 101736) impetrado, com pedido de liminar, pela Defensoria Pública da União a fim de que fosse concedido o relaxamento imediato da prisão cautelar de D.S.S. Ele foi preso em flagrante em julho de 2008, no município de Salinópolis (PA), acusado…

Ao acompanhar o voto do ministro Celso de Mello, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o americano Leonard Kolschowski será extraditado para os Estados Unidos da América (EUA). Ele está preso no Brasil a pedido do governo dos EUA, que solicitou a extradição (EXT 1121) com base nos crimes de “fraude em…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do governo da Bolívia e decretou a Prisão Preventiva para Extradição (PPE 628) do cidadão irlandês Muhammed Dhia Jaffer. Ele é investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro naquele país. Segundo o ministro, o pedido…

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória a F.S.C., denunciado por abuso sexual contra três menores. O Habeas Corpus (HC) 100012 foi impetrado, com pedido de liminar contra decisão desfavorável ao acusado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Caso O denunciado, com quase 60 anos de…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (15) a prisão preventiva do empresário E.R.S.C., detido desde abril de 2009. Ele foi denunciado com outros corréus pelos crimes de dano qualificado, incêndio doloso qualificado, supressão de documentos e formação de quadrilha. Pela decisão, que seguiu o voto do relator do…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta terça-feira (15), o Habeas Corpus (HC) 97299, em que Francisco Ferreira Cotts, ex-chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bom Jesus do Itabapoana (RJ), acusado de comandar uma quadrilha que fraudava o INSS, pedia para continuar respondendo em liberdade…

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 97259) para o empresário E.F.F., denunciado por apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A do Código Penal. O empresário queria anular a ação penal que tramita contra ele na 4ª Vara Federal de Minas Gerais, por considerar a…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (15), o Habeas Corpus (HC 89518) apresentado pela defesa do engenheiro e professor de artes marciais Anderson Luiz Juliano Borges Costa, de Volta Redonda (RJ), condenado a 51 anos e meio de prisão em regime fechado por pedofilia e atentado violento ao…

Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu julgamento pela Segunda Turma do habeas corpus (HC 97567) que pretende trancar ação penal contra o ex-diretor do banco FonteCindam José Inácio Cortellazzi, acusado de ser responsável pela assinatura de contratos de mútuo irregulares, o que configuraria crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A relatora, ministra…