Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99210) para cassar o decreto de prisão preventiva contra A.S., que responde a processo na 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A decisão desta terça-feira (1) confirmou liminar concedida…
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2ª Turma Mantém Prisão De Auditor Fiscal Do Tce Gaúcho Acusado De Homicídio Triplamente Qualificado
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão cautelar do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul J.B.C., acusado de ser o mandante do assassinato de sua companheira com quem tem uma filha. O crime ocorreu no dia 27 de janeiro de…
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2ª Turma Confirma Indulto A Condenado Por Homicídio Que Cumpriu 13 Anos De Prisão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta terça-feira (1), liminar concedida em 9 de julho deste ano pelo ministro Eros Grau a Jorge Ferreira, ratificando o indulto que lhe foi concedido pelo juiz da Vara de Execução Penal (VEC) do Rio de Janeiro, após ter cumprido 13 anos de prisão pelo crime…
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Segunda Turma Reconhece Poder De Investigação Do Mp Em Caso Que Envolve Policiais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial. Os ministros chegaram ao entendimento por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 468523, quando acompanharam o voto da relatora, ministra Ellen Gracie. “Os acusados são policiais,…
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Debates Sobre Sistema Carcerário Encerram Reunião Do Judiciário Com Legislativos Estaduais
Experiências de sucesso para melhorar a segurança pública no país e as condições de vida de uma população carcerária de 472.319 pessoas foram apresentadas no terceiro painel da reunião de integrantes do Poder Judiciário com os presidentes das assembleias legislativas estaduais. O encontro foi encerrado no final da tarde desta sexta-feira na Sala de Sessões…
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Liminares Do Stf Garantem A Preso Assistência De Advogado Em Sindicância Para Apurar Falta Grave
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa deferiram liminares em duas reclamações ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para suspender decisões do Tribunal de Justiça (TJ-SP), considerando a aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 5 da Corte em casos de processos administrativos disciplinares no contexto de execução…
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Supremo Analisará Possibilidade De Desarquivamento De Inquérito E Posterior Apresentação De Denúncia
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 87395 em que Mário Sérgio Bradock Zacheski, deputado estadual do Paraná, Amarildo Gomes da Silva, Obadias de Souza Lima e Sênio Abdon Dias pedem o trancamento de ação penal em trâmite no Tribunal de…
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Liminar Suspende Ação Penal De Acusado De Estelionato Contra O Inss
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101481) para suspender, até julgamento final por parte do STF, uma ação penal a que L.R.S. responde, em São Paulo, por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defesa pretende ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.…
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Acusado De Radiofrequência Clandestina Tem Hc Indeferido
Por decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli está mantido o curso da ação penal contra o sócio de uma empresa funerária com sede e filiais no interior paulista, até decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o Habeas Corpus (HC) 101604. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suposta atividade clandestina de…
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Arquivado Habeas Corpus De Desembargador Investigado Que Pedia Garantia De Acesso A Inquérito
O ministro Celso de Mello arquivou o Habeas Corpus (HC) 100393 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do desembargador baiano R.D.P. Ele questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou acesso aos autos do inquérito que tramita naquela Corte. A defesa afirma que o processo apuraria “suposto fato passível de responsabilidade…
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