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Com fundamento na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Eros Grau arquivou Habeas Corpus (HC) 101228 de V.B., acusado de crime contra os costumes. Ele pedia, liminarmente, a suspensão de ação penal em trâmite contra ele na 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba (SP) e, no mérito, o trancamento da ação. A defesa…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (24), a Súmula 710/STF para determinar ao juízo da 2ª Vara Criminal de Marília (SP) que considere intempestiva a exceção da verdade apresentada pelo editor do jornal Diário de Marília, José Ursílio de Souza e Silva, em queixa-crime que lhe é movida…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 99207) para o 2º Sargento da Aeronáutica Silvio Augusto Martins, condenado pelo furto de 17 litros de combustível para avião. Ele pretendia que fosse aplicado ao caso o princípio da insignificância para anular a ação penal, o que foi negado pelos…

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (24) a prisão preventiva de E.F.A., acusado de matar o vereador Gerson Cristo, de São Félix do Xingu, no Pará. Segundo a acusação, E.F.A. teria recebido R$ 4 mil pelo crime. Ele responde por homicídio duplamente qualificado e está preso em…

Novo pedido de vista, desta vez da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 96412, no qual os ministros da Primeira Turma discutem a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em um crime de descaminho. O processo trata do caso de M.M.A., um vendedor autônomo preso ao entrar no…

Inconformado com a substituição de desembargadores por juízes federais de 1º grau, J.S.P recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação de seu julgamento e a realização de um novo. Contudo, ao analisar o Habeas Corpus (HC) 101593 o ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido. Ao analisar o caso o ministro Joaquim Barbosa entendeu…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido de trancamento de ação penal a O.S.S. Ele foi denunciado por suposta prática do crime de atentado violento ao pudor com violência presumida contra vítima portadora de Síndrome de Down. A estratégia de sedução utilizada por O.S.S, segundo o relator da matéria, ministro…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (24) um pedido de Habeas Corpus (HC 99671) a um civil que estava sendo processado na Justiça Militar por lesão corporal culposa pelo atropelamento de um soldado do Exército que fazia controle de trânsito em via pública, nas proximidades do quartel-general em Brasília (DF).…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de suspensão da ação penal em trâmite contra o empresário J.R.S.O., acusado de estelionato pela Internet. Por unanimidade, os ministros indeferiram o Habeas Corpus (HC 97413) impetrado pela defesa. J.R. foi preso em Ribeirão Preto (SP), em 2008. Outros dois HCs em favor do empresário…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (24) o pedido de Habeas Corpus (HC 89908) do administrador de empresas S.S.S. e do pedagogo J.S.M., que pretendiam suspender ação penal aberta contra eles por crime de gestão fraudulenta. Os dois contestavam decisão do juiz federal da 2ª Vara de Curitiba, que recebeu…