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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (10), Habeas Corpus (HC 96856) para André Virgili Lopes, condenado no Rio Grande do Sul por assaltar o cobrador de um ônibus – crime tipificado como roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal. Ele queria que o Supremo reconhecesse que o…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em parte, na sessão de hoje (10), a ordem no Habeas Corpus (HC 94023) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de A.S.S., condenado a seis anos de reclusão por roubo com suposto emprego de arma de fogo. O relator do HC, ministro Eros Grau,…

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um cidadão baiano, preso em flagrante em casa, com quatro invólucros de cocaína junto a um maço de cédulas de pequeno valor e um cheque em nome de terceiro, seja posto em liberdade até o julgamento final do Habeas Corpus (HC 100733) impetrado em…

Informação da Receita Federal do Brasil de que ainda não há crédito definitivamente constituído contra C.W. e M.V.C.M., acusadas de suposto crime contra a ordem tributária, levou a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar, nesta terça-feira (10), o trancamento de ação penal intentada contra ambas com fundamento no artigo 1º, inciso II,…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (arquivou), nesta terça-feira (10), ao Habeas Corpus (HC) 100340, mas concedeu, de ofício (por sua própria iniciativa, diante do dever legal de assim proceder), a ordem de soltura de Alexandre Tadeu de Oliveira. Ele foi condenado à pena de nove anos e quatro…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) superou, nesta terça-feira (10), os obstáculos da Súmula 691, do STF, e concedeu o Habeas Corpus (HC) 100574, permitindo a E.J.P.D. que continue respondendo em liberdade ao processo que lhe é movido pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 98831, por meio do qual Francisco Ferreira dos Santos Júnior pretendia que fosse reconhecida a continuidade delitiva nos dois crimes de tráfico de drogas que levaram à sua condenação, com a consequente unificação das penas. Um dos processos foi instaurado…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 101205, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de E.L.S., para suspender os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu pedido formulado em outro habeas, o qual visava a substituição da pena privativa de…

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar feito em Habeas Corpus (HC 100894) impetrado pela defesa de Juarez Ferreira Pinto, denunciado por aquele que ficou conhecido como “o crime do Morro do Boi”, no Paraná. No dia 31 de janeiro deste ano, o estudante Osíris Del Corso foi…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 101035 por Henrique Mendes dos Santos, condenado a 3 anos e seis meses de detenção pela Justiça do Rio de Janeiro por rapto (artigo 219 do Código Penal – CP). Inicialmente condenado em primeiro grau à pena de…