Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 95886 para manter em liberdade o ex-subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro Itamar Guerreiro e outras pessoas acusadas do desvio de R$ 70 milhões daquela Secretaria, na gestão da…
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Designação De Defensor Dativo Sem Concordância Do Réu Leva 2ª Turma A Conceder Hc
Todo aquele que responde a processo judicial tem direito de escolher seu próprio defensor. Essa liberdade de escolha integra o princípio constitucional de ampla defesa, portanto a designação de defensor dativo sem que seja oferecida ao réu a possibilidade de ser defendido por um advogado de sua confiança fere ainda o princípio do devido processo…
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Preso Cautelarmente Há 2 Anos E 7 Meses Sem Julgamento Obtém Mandado De Soltura
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou jurisprudência da própria Corte para conceder, nesta terça-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 98878 e determinar a imediata soltura de M.F.O., preso preventivamente em 16 de março de 2007, sob acusação de furto e porte ilegal de arma de fogo, e até hoje, dois…
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Ministra Cármen Lúcia Indefere Hc Para Preso Por Tráfico De Drogas
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 101101) para B.P.M, preso em flagrante por suposto envolvimento com o tráfico ilícito de drogas. O HC foi impetrado pela Defensoria Pública de Minas Gerais contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que também…
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Em Sua Primeira Decisão Na Corte, Ministro Dias Toffoli Concede Hc À Condenada Por Roubo De Cosméticos
Em sua primeira decisão como ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 101256) onde determina a suspensão da pena imposta à L.S.M.N., de Lajeado (RS), condenada a dois anos de reclusão em regime semiaberto pelo furto de cremes hidratantes de uma farmácia. O HC foi…
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Negado Pedido De Extradição A Francês Acusado De Fraude Na Comercialização De Objetos De Arte
Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram, por unanimidade de votos, o pedido de Extradição (EXT 888) feito pelo governo dos Estados Unidos da América, com base em tratado bilateral, do cidadão francês Michel Sylvain Cohen, acusado de cometer os crimes de fraude telegráfica e fraude pelo correio nas atividades de comercialização de objetos de…
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Stf Autoriza Extradição De Alemão Acusado De Tráfico Internacional De Drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (22) a Extradição (EXT 1126) do alemão Manfred Will para o seu país natal, onde responderá pelos crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para tráfico. Will é acusado de integrar quadrilha especializada em transportar drogas da América do Sul, especialmente do Peru e do Brasil,…
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Ministra Arquiva Investigação De Descaminho Contra Parlamentar Paranaense
A pedido do Ministério Público Federal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie determinou o arquivamento da Petição (PET) 4622, que investigava a suposta prática do crime de descaminho por parte do deputado federal Francisco Beckert – o Chico da Princesa (PR-PR). A investigação foi aberta depois que uma vistoria realizada Polícia Rodoviária…
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Arquivado Inquérito Contra Deputado Federal Geraldo Magela Por Suposta Falsidade Ideológica E Sonegação Fiscal
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (Inq) 2788, contra o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), após receber parecer da Procuradoria Geral da República que solicitou o arquivamento da investigação, uma vez que teria ocorrido a prescrição do crime. O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para…
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Presidente E Vice Do Stf Defendem Mudanças Nas Regras De Tratamento De Presos
Durante o 71º Curso Internacional de Criminologia, que acontece nesta quarta-feira (21) em Belém (PA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o vice presidente da Corte, Cezar Peluso, defenderam mudanças nas regras para tratamento de presos no Brasil. O curso acontece ao mesmo tempo em que também se realiza em…
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