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Ao negar liminar no Habeas Corpus (HC) 101012, ajuizado na Corte em favor de O.C. e J.V.N., empresários de São Paulo acusados pelo Ministério Público por crimes tributários, o ministro Ricardo Lewandowski disse que caberá à Primeira Turma analisar o pedido da defesa. No habeas, o advogado pede o encerramento da ação penal, alegando que…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 98837 feito pelo policial militar Y.S.B.S. Pronunciado há mais de mil dias para ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Barreiros (PE), sob acusação de homicídio qualificado, ele pedia, liminarmente, que fosse julgado HC impetrado no…

Pedido de trancamento de ação penal feito pela defesa de Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu no Habeas Corpus (HC) 101032. Ação penal que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 100990, ajuizado na Corte pela Defensoria Pública (DPE) do Rio Grande do Sul em favor de todos os presos que cumprem pena, no presídio de Bagé, pelo crime de porte de arma de fogo. Para o ministro, seria…

Preso em flagrante sob a acusação de estelionato, J.P.J deverá ser posto em liberdade por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O ministro concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100828), no qual a defesa pedia a revogação da prisão preventiva e a concessão do alvará de soltura. Sustenta a defesa que falta…

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela defesa do estudante universitário P.F.V., que responde a processo criminal sob a acusação de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa) e porte ilegal de arma de fogo. O estudante está preso preventivamente há dois anos e cinco…

No programa “Cortes Supremas“ desta semana, o telespectador verá que o Supremo Tribunal Federal acaba de se tornar a primeira Corte do mundo a ter um canal oficial no Youtube, o site mais popular de compartilhamento de vídeos. Agora, qualquer internauta pode acompanhar programas da TV Justiça, entre eles, o “Cortes Supremas“, nas versões português…

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, na tarde desta terça-feira (13), o julgamento de um Habeas Corpus (HC 98434) em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o fato de um acusado de homicídio ter sido citado para conhecer a acusação e no mesmo dia já ser interrogado…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liberdade provisória para R.J, preso em flagrante no Rio Grande do Sul por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. Ao julgar o pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 100932, o ministro-relator levou em consideração que o artigo 44 da nova…

Por decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está suspensa a tramitação da ação penal por crime de descaminho aberta contra C.M.F junto à 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no Paraná. A ministra deferiu parcialmente liminar em Habeas Corpus (HC 100939) para suspender o curso da ação penal até o…