O ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou liminar solicitada em Habeas Corpus (HC 100695) para suspender o cumprimento de mandado de prisão contra Luiz Carlos Rodrigues, condenado a dois anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal). A intenção da defesa é obter…
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Ministro Celso De Mello Examina Questão Da Denúncia Anônima Nas Investigações Criminais
O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do HC 100042, proferiu, hoje (2), decisão em que examina, à luz da doutrina e dos precedentes jurisprudenciais, a delicada questão referente à investigação penal provocada por delação anônima ou mediante cartas apócrifas. Em sua decisão, o ministro Celso enfatizou que “as autoridades públicas…
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Indeferida Liminar Em Hc Que Alegou Princípio Da Insignificância
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100858) ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando não haver o requisito do perigo da demora nem o acórdão, mas apenas decisão monocrática proferida em agravo de instrumento. O agravo de instrumento foi interposto no STJ…
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Indeferida Liminar Em Hc De Acusado De Tráfico De Drogas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 100644, impetrado em favor do réu D.R., que foi preso em flagrante em maio de 2008, de forma preventiva, pela suposta prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n° 11.343/2006), dentre outros delitos. De acordo…
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Ministro Cezar Peluso Concede Liberdade Provisória A Condenado Por Porte De Droga
A falta de motivos concretos para a prisão preventiva de um condenado por porte de droga levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso a conceder liminar para determinar a liberdade provisória de D.R.B, em julgamento de habeas corpus (HC 100627). A defesa pediu a liberdade alegando inexistência de base factual e jurídica…
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Ministro Marco Aurélio Concede Liminar A Condenado Por Tentativa De Furto De Dois Dvd’s
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100690) a um condenado pela tentativa de furto de dois DVD’s, para suspender a execução da pena, até o julgamento final do habeas corpus, que deverá ser feito pela Primeira Turma. No entanto, ele não atendeu ao pedido de absolvição…
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Negada Extradição De Cidadão Alemão Por Ser Menor À Época Do Suposto Crime
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu, nesta quinta-feira, o pedido de Extradição (EXT) 1135, pelo qual o governo da República Federal da Alemanha pedia a entrega do cidadão alemão Timur Turhan para que cumprisse, naquele país, a pena de dois anos de reclusão a que foi condenado pelo Tribunal da Comarca…
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Preso Em Desmanche De Veículos Obtém Liminar Para Responder A Processo Em Liberdade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello superou os obstáculos da Súmula 691 da Suprema Corte para conceder liminar a R.M.S. e determinar sua imediata soltura para que responda, em liberdade, a ação penal em curso contra ele na 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas (SP) pelos crimes de receptação qualificada…
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Supremo Recebe Reclamação De Militar Acusado De Tentativa De Homicídio Em Shopping De Brasília
Com julgamento marcado para o próximo dia 13 de outubro, o militar reformado P.J.L., denunciado por tentativa de homicídio e ameaça contra duas pessoas, tenta no Supremo Tribunal Federal suspender a ação penal que tramita contra ele no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O fato ocorreu em 25 de novembro de…
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1ª Turma Nega Liberdade Para Empresário Acusado De Jogar Ácido Em Funcionário
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (29), o pedido de liberdade de I.A.P.J., dono de uma gráfica de Porto Velho (RO) condenado por torturar e jogar ácido em um funcionário de sua empresa. Segundo as investigações policiais, o empresário queria que o funcionário assumisse…
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