Por considerar abusiva e inaceitável a prisão cautelar de E.J.P.D. – que já dura seis anos –, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100574) para determinar a soltura imediata do réu, acusado por dois homicídios qualificados – um consumado e outro tentado – ocorridos em…
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Stf Autoriza Extradição De Português Condenado Por Rufianismo E Tráfico Internacional De Pessoas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (Ext 1139) do português Domingos Alfredo Celas Pinto, condenado em seu país natal por crimes que na legislação brasileira correspondem a rufianismo e tráfico internacional de pessoas. Pela decisão, Portugal terá de se comprometer a subtrair o tempo de pena já cumprido por Domingos, que…
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Direto Do Plenário: Votação Sobre Extradição De Battisti Tem Quatro Votos A Três Pela Concessão Do Pedido Da Itália
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio vota, nesse momento, na Extradição (EXT) 1085, do governo da Itália contra Cesare Battisti. Faltando apenas a conclusão do voto dele e o do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, a votação tem quatro votos favoráveis à extradição do ex-ativista Cesare Battisti – dos ministros Cezar…
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Direto Do Plenário: Relator Vota Pela Autorização Da Extradição De Battisti
O ministro Cezar Peluso, relator do pedido de extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti, votou no sentido de autorizar a entrega de Battisti ao governo italiano. O ministro entendeu que os crimes praticados por ele são comuns e não políticos, portanto ele não teria direito ao refúgio político concedido pelo governo brasileiro. No final de…
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Presidente Lula Terá De Testemunhar Na Ação Penal Do Mensalão
A pedido de dois réus no processo do mensalão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal. A solicitação foi feita por Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e por José Janene, ex-líder do PP. Jefferson responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além…
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Plenário Nega Pedido De Dupla Sustentação Oral Aos Advogados De Cesare Battisti
No início do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti a defesa pediu para fazer dupla sustentação oral e registrou a sua desistência do agravo regimental interposto na Extradição 1085. Quanto ao pedido de desistência, o relator, ministro Cezar Peluso declarou sua automática extinção. Em relação ao pedido de dupla sustentação oral, o ministro observou…
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2ª Turma Nega Recurso A Jornalista Condenado Por Abuso No Direito De Informação
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta terça-feira (8), a Agravo Regimental interposto pelo jornalista Luís Nassif contra decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento (arquivar) ao Recurso Extraordinário (RE) 389096. Esse recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP)…
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2ª Turma Do Stf Absolve Condenada Por Estelionato Com Base Em Prova Ilícita
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus (HC 90298) feito pela Defensoria Pública da União e absolveu uma mulher condenada a dois anos de prisão por estelionato com base em provas obtidas de forma ilícita. R.S.S. foi condenada pela Justiça Militar por ter sacado a pensão…
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Anulada Prisão Baseada Em Argumento De Acusado Ser Morador De Rua
Foi anulada nesta tarde (8), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão de um acusado de tentativa de homicídio, baseada tão-somente no fato de ele ser morador de rua. J.B.C. foi preso em flagrante em abril de 2008 e teve sua liberdade provisória negada pelo juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga,…
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1ª Turma: Batedor De Caminhão Com 245 Quilos De Maconha Pode Recorrer Em Liberdade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu pedido feito no Habeas Corpus (HC) 98217 em favor de Edílson Teodoro Lopes, condenado em julho de 2008 a seis anos de prisão por tráfico ilícito de entorpecentes pelo Juízo Criminal de Bandeirantes, no Mato Grosso do Sul. Por unanimidade dos votos, a Turma seguiu o…
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