Um homem preso por portar arma sem autorização e cujo pente de balas estava supostamente estragado teve o seu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 100021) negado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. Nas palavras do relator, a razão para negar tal pedido consubstancia-se no fato de que o pleito liminar era…
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Fornecedor De Droga Terá De Apelar Preso De Sua Condenação A 20 Anos De Reclusão
O ministro Cezar Peluso indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 100202 por José Valmor Gonçalves, condenado pela Justiça de Rondônia a 20 anos de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes (artigos 33, 35 e 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06). Ele pleiteava o direito de apelar da condenação em…
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Ministro Nega Liberdade A Policial Militar Integrante De Quadrilha
O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC 100213) impetrado no Supremo em favor de um traficante conhecido como Guga, policial militar. Ele está preso por formação de quadrilha para tráfico de drogas, roubos e homicídios na região de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. A prisão preventiva foi decretada em 4…
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Arquivado Hc Contra Censura Ao Jornal “o Estado De S. Paulo” Por Ser Meio Incabível
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC) 100231, em que o advogado pedia liminar para suspender a proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) ao jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar qualquer informação que esteja sob segredo de Justiça no inquérito que…
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Liminar Suspende Cobrança De Tributo De Acusado De Descaminho
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o princípio da insignificância para conceder liminar suspendendo, até julgamento do mérito do Habeas Corpus (HC) 100023, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação de M.M.G. pelo crime de descaminho (importação ou exportação de produto sem recolhimento do tributo devido), previsto…
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Negado Hc A Policial Condenado Por Tortura Que Pretendia Recorrer Em Liberdade
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 95399) impetrado em favor do policial civil Carlos Antônio Albareda Barcelos, condenado por crime de tortura e que pedia para recorrer em liberdade. De acordo com a acusação, ele e outros policiais civis teriam usado de violência para obter informações…
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Suspensa Ação Penal De Suposto Mandante De Assassinato De Juiz Em Mato Grosso
O ministro Gilmar Mendes suspendeu ação penal contra o comerciante J.P.G., pronunciado pelo juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso para ser julgado por Tribunal do Júri federal pelo crime de homicídio qualificado de um magistrado estadual. O pedido foi feito, em caráter liminar, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos…
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Defensoria Pública Do Rj Aponta Afronta À Súmula Que Limita Uso De Algemas
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em favor de um estudante que responde por violência doméstica e foi algemado durante seu interrogatório. Segundo a Defensoria, a decisão judicial que determinou o uso das algemas nas audiências de instrução processual fere a Súmula Vinculante 11, que…
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Vice-presidente Será Testemunha De Valdemar Costa Neto No Caso “mensalão“
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 (Mensalão), em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias ao procurador-geral da República e aos réus naquela ação para formularem perguntas ao vice-presidente da República, José Alencar, arrolado como testemunha pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). A intimação do procurador-geral e…
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Negado Hc A Policial Acusado De Extorquir Brasileiros Em Viagem Ao Paraguai
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 99228 a um policial civil condenado a seis anos e oito meses de reclusão por extorquir dinheiro de guias de turismo que organizavam viagens à República do Paraguai. De acordo com a acusação, o policial exigia a quantia de R$ 1.500,00…
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