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O ministro Gilmar Mendes suspendeu ação penal contra o comerciante J.P.G., pronunciado pelo juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso para ser julgado por Tribunal do Júri federal pelo crime de homicídio qualificado de um magistrado estadual. O pedido foi feito, em caráter liminar, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos…

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento do Inquérito (Inq) 2646 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a denúncia, a senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM-RN) e José Júnior Maia Rebouças que, à época do crime, em 2000, ocupavam o cargo de prefeita de Mossoró (RN) e sócio-gerente do supermercado “Mercantil…

O belga-libanês naturalizado francês Charbel Chafica Rajha teve negado, nesta quinta-feira (6), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para retornar ao Brasil, após ter sido expulso em 2003, por ato do Presidente da República, depois de ser condenado e cumprir pena por tráfico internacional de entorpecentes. A decisão foi tomada no julgamento do…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira (6), abrir ação penal contra o deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM-PA), acusado pelo Ministério Público (MP) por crimes contra a Lei das Licitações. Segundo a denúncia do MP, o parlamentar estaria envolvido em possíveis irregularidades em 24 processos licitatórios promovidos para aquisição…

Por recomendação da Procuradoria Geral da República, o ministro Cezar Peluso determinou o arquivamento do inquérito policial contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB/SP), que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) como Petição (PET 4336), por suposta compra de votos. A jurisprudência da Corte determina que o pedido de arquivamento de inquérito feito…

Um delegado de polícia federal condenado em 1997 por concussão (exigir para si vantagem indevida em razão da função que ocupa) teve o Habeas Corpus (HC) 99157 negado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No HC, ele pedia que a Corte considerasse o excesso de prazo do caso – iniciado em 1986 –…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (4), o Habeas Corpus (HC) 98118, anulando o trânsito em julgado de sentença condenatória do empresário espanhol Francisco Recarey, proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), pelo delito de furto de energia elétrica. A Turma aceitou o argumento da…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para a Justiça Federal de São Paulo uma ação penal que estava na 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no Paraná, em que um administrador de empresas e um pedagogo são acusados de gestão fraudulenta de instituição, operação de instituição financeira sem autorização e operação de…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (4) decisão do ministro Eros Grau que manteve a prisão provisória de jornalista acusado de formação de quadrilha e extorsão na cidade de Santa Barbara d’Oeste, em São Paulo. O entendimento foi unânime. Os ministros confirmaram a liminar do relator e indeferiram o pedido…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (4), decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabelecendo decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) que reduziu para 3 anos e seis meses, além de 20 dias-multa, a pena imposta a Ramilo Amaral Verdasca, descaracterizando a…