A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, por maioria de votos, liberdade ao empresário e contador português Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, acusado de crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária. Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 95632, o ministro Cezar Peluso, que havia pedido vista do processo, acompanhou o voto do…
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Stf Confirma Hc Para Réus Em Processo Envolvendo Jogos De Azar No Rio De Janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, há exatos dois anos, em favor de 36 réus na ação penal que surgiu a partir de operação da Polícia Federal que investiga a prática de crimes de corrupção e formação de quadrilha envolvendo casas de bingo e…
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Boliviana Condenada Por Tráfico Obtém Progressão, Após Cumprir Dois Quintos Da Pena
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (4), o Habeas Corpus (HC) 97147, concedendo à boliviana Janeth Sanches o direito de cumprir, em regime semiaberto, a parte restante de pena que lhe foi imposta por tráfico de drogas (artigos 33 e 40 da Lei 11.343/2006), após ter…
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2ª Turma Do Stf Anula Condenações Distintas Para Corréus Que Praticaram Um Mesmo Crime
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (4) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou em condenações distintas para corréus processados e julgados pela mesma prática delitiva. A Turma concedeu Habeas Corpus (HC 97652) para Valério Adriano de Oliveira, que teve sua pena agravada de 2 anos…
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Condenados Por Evasão De Divisas Obtêm Liminar Suspendendo A Pena (atualizada)
Sob o entendimento de que a quebra dos sigilos fiscal e bancário “somente se faz possível mediante ato de órgão judicial” (artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal – CF), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a pena de dois anos e oito meses de reclusão imposta a dois…
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Stf Permite Acesso De Advogado À Investigação Sobre Morte De Vice-presidente Do Crm-rs
O advogado Nereu Lima poderá ter acesso à investigação contra Bayard Olle Fischer Santos. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar na Reclamação (Rcl) 8671. O advogado representa o médico cassado Bayard Olle Fischer Santos, investigado no Inquérito nº 1000/08, que apura a morte do vice-presidente…
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Advogada Condenada Em Sentença Ainda Não Transitada Em Julgado Obtém Prisão Domiciliar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para conceder liminar à advogada M.R.L.S.C., permitindo-lhe cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, na ausência de sala do Estado Maior (sala especial) a que têm direito os advogados, por força do estatuto da OAB. Este direito lhe havia sido negado…
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Ministro Celso De Mello Indefere Liminar Do Hc 100.000
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no exercício da presidência da Corte, indeferiu o pedido cautelar (liminar) no Habeas Corpus (HC) 100000, que chegou à Corte na última sexta-feira em favor de Amarante Oliveira de Jesus. Ele está preso em regime fechado há mais de 21 anos ininterruptos na penitenciaria de Lucélia…
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Concedida Liberdade A Condenado Por Roubo Qualificado Em Sp
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assegurou a Alex Claudino dos Santos o direito de responder a processo em liberdade. Atualmente recolhido no presídio de Avaré (SP), ele foi condenado à pena de seis anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de roubo qualificado. Consta dos autos que,…
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Mantida Prisão De Estudante Acusado De Traficar Lsd
O ministro Celso de Mello, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 99988) do estudante A.C.N.C.A., que responde preso pela acusação tráfico de LSD. O ministro aplicou ao habeas a Súmula 691, da Corte, que impede o Supremo de analisar esse tipo de pedido quando feito…
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