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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, por maioria de votos, liberdade ao empresário e contador português Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, acusado de crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária. Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 95632, o ministro Cezar Peluso, que havia pedido vista do processo, acompanhou o voto do…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, há exatos dois anos, em favor de 36 réus na ação penal que surgiu a partir de operação da Polícia Federal que investiga a prática de crimes de corrupção e formação de quadrilha envolvendo casas de bingo e…

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (4), o Habeas Corpus (HC) 97147, concedendo à boliviana Janeth Sanches o direito de cumprir, em regime semiaberto, a parte restante de pena que lhe foi imposta por tráfico de drogas (artigos 33 e 40 da Lei 11.343/2006), após ter…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (4) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou em condenações distintas para corréus processados e julgados pela mesma prática delitiva. A Turma concedeu Habeas Corpus (HC 97652) para Valério Adriano de Oliveira, que teve sua pena agravada de 2 anos…

Sob o entendimento de que a quebra dos sigilos fiscal e bancário “somente se faz possível mediante ato de órgão judicial” (artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal – CF), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a pena de dois anos e oito meses de reclusão imposta a dois…

O advogado Nereu Lima poderá ter acesso à investigação contra Bayard Olle Fischer Santos. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar na Reclamação (Rcl) 8671. O advogado representa o médico cassado Bayard Olle Fischer Santos, investigado no Inquérito nº 1000/08, que apura a morte do vice-presidente…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para conceder liminar à advogada M.R.L.S.C., permitindo-lhe cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, na ausência de sala do Estado Maior (sala especial) a que têm direito os advogados, por força do estatuto da OAB. Este direito lhe havia sido negado…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no exercício da presidência da Corte, indeferiu o pedido cautelar (liminar) no Habeas Corpus (HC) 100000, que chegou à Corte na última sexta-feira em favor de Amarante Oliveira de Jesus. Ele está preso em regime fechado há mais de 21 anos ininterruptos na penitenciaria de Lucélia…

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assegurou a Alex Claudino dos Santos o direito de responder a processo em liberdade. Atualmente recolhido no presídio de Avaré (SP), ele foi condenado à pena de seis anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de roubo qualificado. Consta dos autos que,…

O ministro Celso de Mello, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 99988) do estudante A.C.N.C.A., que responde preso pela acusação tráfico de LSD. O ministro aplicou ao habeas a Súmula 691, da Corte, que impede o Supremo de analisar esse tipo de pedido quando feito…