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Acusado de traficar drogas dentro de 48 bonecas de plástico, o francês S.G.C. vai continuar preso, até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue, em definitivo, o pedido de liberdade provisória. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu (arquivou) o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 98278) impetrado pela defesa.…

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC 99394) impetrado para suspender o trâmite do pedido de Extradição (EXT 1122) do israelense Elior Noam Hen, acusado de torturar crianças em regiões de Israel e na cidade de Beitar Illit, atualmente de ocupação palestina. A extradição foi requerida pelo governo…

O ministro Cezar Peluso indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 99319) impetrado em defesa de S.C.G., que será julgado pelo Tribunal do Júri pela acusação de homicídio qualificado. A ação penal contra S.C.G. corre perante a 2ª Vara Privativa do Júri de Curitiba, no Paraná. A defesa de S.C.G. alega violação aos…

O ministro Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 99336 em favor de C.L., preso em flagrante em 1º de abril deste ano, no Rio Grande do Norte, sob acusação de exploração sexual de menor e tráfico de entorpecentes (artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, combinado…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou o cumprimento da Súmula Vinculante nº 9 do STF, que trata de dias remidos. Assim, a Corte, por unanimidade, cassou decisões da 7ª e 12ª Câmaras da Seção Criminal do TJ-SP que restabeleceram a remição dos dias…

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu nesta quinta-feira (25) o julgamento sobre a aplicação ou não de novas regras para interrogatório de réu, incluídas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 11.719/08, aos processos penais de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O…

Por falta de tipicidade e ausência de dolo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (25), o deputado federal Lindomar Barbosa Alves (PV-RO), mais conhecido como Lindomar Garçon, da acusação de crime de falsidade de documento público, previsto no artigo 297, parágrafo 4º, do Código Penal (CP). A acusação lhe era feita…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou um convênio com o governo do Distrito Federal e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), na manhã desta quarta-feira (24), para um programa de inclusão social de condenados. Além do ministro Gilmar Mendes, assinaram o…

Por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o procurador de Justiça aposentado do estado do Amapá, Eranandes Lopes Pereira, vai aguardar preso a conclusão do processo ao qual responde pelo assassinato do delegado da Polícia Civil, Cid Peixoto do Amaral Júnior. O cargo de procurador de Justiça é atribuído aos integrantes…

Por ausência de tipicidade penal, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (23), o trancamento de ação penal contra A.B.C., acusado do crime militar de denunciação caluniosa, previsto no artigo 343, caput, do Código Penal Militar (CPM). A decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 94800, ratifica liminar concedida pelo relator, ministro…