Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de mudar a situação prisional do país, o programa “Começar de Novo“ oferece a presos oportunidades no mercado de trabalho. Além dos mutirões carcerários – em que é avaliada individualmente a situação do cumprimento da pena de todos os presos em um determinado presídio –,…
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Supremo Rejeita Denúncia Sobre Suposto Pagamento De Propina A Antônio Palocci
O Supremo Tribunal Federal arquivou o Inquérito (Inq) 2767, no qual o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) era acusado de receber propina para superfaturamento de licitação da empresa responsável pela coleta de lixo. O crime teria ocorrido durante sua gestão como prefeito da cidade paulista de Ribeirão Preto. A votação do Plenário foi de nove…
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Stf Decide Que Autor De Atentado Violento Ao Pudor E Estupro Deve Ter Penas Somadas
Por maioria de votos (6 a 4), o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus (HC 86238), que pretendia a redução da pena de Francisco Eriberto de Souza. Ele foi condenado a 27 anos de prisão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. A Corte, por unanimidade, no…
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Stf Recebe Denúncia Contra Deputado Federal Acusado De Falsidade Ideológica E Uso De Documento Falso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, recebeu a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra deputado federal pelas supostas práticas dos crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal). O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito (Inq…
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Ministro Nega Liminar A Nigeriano Que Tentava Retornar Ao Brasil
O ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 99405) em que a defesa do nigeriano T.T.A, tentava obter autorização para que ele pudesse retornar ao Brasil. A defesa pretendia, ainda, obter autorização para permanência dele em território brasileiro até decisão final do Departamento de Estrangeiros do…
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1ª Turma Absolve Mulher Que Tentou Furtar Chocolates E Inseticidas No Rio Grande Do Sul
Por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, deverá ser extinta a punibilidade de uma mulher que tentou furtar 25 barras de chocolate e inseticidas de um supermercado no Rio Grande do Sul. Ao julgar pedido da Defensoria Pública da União (DPU), os ministros da Turma concederam o Habeas Corpus (HC 96822) a M.R.I.F,…
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Maioridade Civil E Penal Não Extingue Medida Socioeducativa
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97539) impetrado pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro que pretendia extinguir a medida socioeducativa de semiliberdade imposta a um menor, à época da infração. Atualmente, ao ter completado 18 anos, ele atingiu a maioridade civil e…
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1ª Turma Nega Hc Para Ex-sócio Da Construtora Incal
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus (HC) ao ex-sócio da antiga construtora Incal S/A, José Eduardo Correa Teixeira Ferraz. Ele pedia a anulação do julgamento de um outro habeas corpus em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), “restabelecendo os efeitos da liminar anteriormente concedida”.…
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2ª Turma Nega Trancamento De Ação Penal Por Sonegação De Contribuição Ao Inss
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta terça-feira (16), o Habeas Corpus (HC) 99317, em que A.O.N.J. pedia a anulação de ação penal contra ele movida na Justiça Federal de primeiro grau no Rio de Janeiro pelos crimes de apropriação indébita (artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I, do Código…
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Suposto Líder De Quadrilha Que Clonava Cartões Continuará Preso Até Julgamento De Apelação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por maioria, a prisão de Alessandro Oliveira Faria, condenado pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás a 24 anos de prisão em regime fechado. Segundo os autos, ele comandava uma quadrilha que clonava cartões de crédito e débito e chegou a violar mais de 4…
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