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Uma liminar concedida pelo ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal determinou a soltura de P.C.S.M. Ele foi preso em flagrante em abril deste ano pela suposta prática de tentativa de homicídio. A decisão do ministro foi tomada no pedido de Habeas Corpus (HC) 99379 impetrado pela defesa com o intuito da revogação da prisão…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para o iraniano Kiavash Joorabchian, ex-diretor da MSI, ex-parceira do clube de futebol Corinthians paulista. O ministro analisou o Habeas Corpus (HC) 98649, impetrado pela defesa de Kiavash, no qual pedia o trancamento da ação penal que tramita contra ele na 6ª Vara Criminal…

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC 99096) no qual dois delegados de Polícia Civil tentam suspender o andamento de uma ação penal na qual são réus. A ministra aplicou ao pedido a Súmula 691 do STF, que impede a análise de HC…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, na quarta-feira (10), a alegação de inconstitucionalidade do artigo 222-A do Código de Processo Penal (CPP), levantada por réus que figuram da Ação Penal (AP) 470 (mensalão) e, ao deferir a oitiva, por carta rogatória, de testemunhas arroladas por alguns deles no processo, impôs-lhes o ônus…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas deverão ser realizadas por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) diferentes daqueles que já atuaram nessas mesmas perícias. A decisão foi tomada na análise de um recurso da defesa…

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, traz a julgamento, pelo Plenário do STF, recursos apresentados pela defesa do réus do processo. Os recursos questionam a nomeação de peritos e alegam que o alto custo das cartas rogatórias, se tiverem que ser pagas pelos réus, impede o exercício do direito…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 99372) para determinar a imediata soltura de D.A.S., que está preso, sem julgamento, há mais de quatro anos e sete meses. De acordo com ele, a situação abusiva e inaceitável da superação irrazoável dos prazos processuais afasta a aplicação…

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora de Reclamação (Rcl 8370) ajuizada pela defesa de F.L.S., que responde a duas ações penais na Justiça por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A defesa alega que restrições impostas à liberdade provisória de seu cliente afrontam decisão da Corte no Habeas Corpus…

Condenado por ter assassinado a própria mãe para ficar com a pensão deixada pelo pai, o economista R.A.M. teve pedido de Habeas Corpus rejeitado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros acompanharam o voto do relator da matéria, Ricardo Lewandowski, para manter a prisão cautelar. O crime ocorreu em 1985 em Niterói (RJ)…

Por unanimidade a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu Habeas Corpus (HC) 94705 requerido pela defesa do deputado estadual Natalino José Guimarães e manteve em curso a ação penal que tramita contra ele na Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi denunciado por suposta participação em quadrilha denominada “Liga da Justiça“, que extorquia dinheiro…