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Preso em flagrante por tráfico de drogas, V.K.C obteve liminar em Habeas Corpus (HC) para responder ao processo criminal em liberdade. A decisão foi tomada pelo ministro Eros Grau que deferiu o pedido de liminar no HC 99278. Em sua decisão, o ministro relatou que o Supremo vem adotando o entendimento de que o preso…

O ministro Marco Aurélio indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 99144, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de V.P.N., P.U. e M.A.C., denunciados por manter uma casa de prostituição no interior do Rio Grande do Sul. Os acusados pediam o restabelecimento de decisão que não considerou a conduta deles como crime. Essa…

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 99249) de quatro médicas acusadas de homicídio culposo, por negligência, de uma criança de um ano e oito meses de idade. De acordo com ele, o acerto das alegações trazidas por elas somente poderia ser verificado mediante o exame e,…

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 447859, no qual se questiona a perda de cargo de praças a condenados por crime militar. A interrupção do julgamento ocorreu depois de proferidos os votos dos ministros Marco Aurélio, relator, e Ricardo Lewandowski – ambos pelo desprovimento do RE…

O soldado da Polícia Militar do Distrito Federal J.V.G.N. teve liminar indeferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a cinco anos e cinco meses por formação de quadrilha e por realizar furto de valores por meio de fraude via Internet, ele pedia anulação da sentença condenatória e, ainda, que o Supremo…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 98368 impetrado em favor do empresário gaúcho Júlio César da Cunha Luz. Na ação, a defesa pedia anulação do aumento da pena imposta ao empresário pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mantida pelo…

Uma mulher presa em flagrante por tráfico de drogas teve a liminar do Habeas Corpus (HC) 99219 indeferida pelo ministro Eros Grau. Segundo ele, não há na prisão cautelar de M.S.M.P. qualquer irregularidade que justifique a soltura da acusada. Ela responde a processo, com outros 21 réus, por aquisição, transporte, guarda e distribuição em grande…

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções. Prevaleceu o entendimento de que no caso não há justa causa para o prosseguimento da ação penal. Segundo…

A falta de um réu à oitiva de uma testemunha fez a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anular o depoimento. Ele foi impossibilitado de comparecer porque estava preso em outra comarca e não foi transportado até o local da audiência de instrução que dizia respeito ao seu processo. O relator do Habeas Corpus (HC…

Liminar que concedeu liberdade a J.S.S.N. foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No Habeas Corpus (HC) 84373 impetrado contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acusado alegava não ter sido acompanhado por defensor no dia em que foi interrogado. Tal fato teria ocorrido pelo pouquíssimo tempo, menos de…