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Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções. Prevaleceu o entendimento de que no caso não há justa causa para o prosseguimento da ação penal. Segundo…

A falta de um réu à oitiva de uma testemunha fez a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anular o depoimento. Ele foi impossibilitado de comparecer porque estava preso em outra comarca e não foi transportado até o local da audiência de instrução que dizia respeito ao seu processo. O relator do Habeas Corpus (HC…

Liminar que concedeu liberdade a J.S.S.N. foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No Habeas Corpus (HC) 84373 impetrado contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acusado alegava não ter sido acompanhado por defensor no dia em que foi interrogado. Tal fato teria ocorrido pelo pouquíssimo tempo, menos de…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou intempestivo (apresentado fora do prazo) e não conheceu (arquivou), nesta terça-feira (02), de Agravo Regimental (AgR) interposto por Renato Correia de Brito, Wagner Conceição da Silva e William Cézar de Brito Silva, condenados por homicídio qualificado e atentado violento ao pudor, contra decisão da ministra Ellen…

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2) a prisão preventiva do búlgaro O.N.I., acusado de chefiar organização internacional especializada em tráfico de drogas. Para a maioria dos ministros, a decisão que decretou a prisão dele está devidamente fundamentada. O.N.I. foi preso em dezembro de 2007…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública da União em favor de Juliano Epifani Costa. Condenado pela prática do crime de furto, ele teria subtraído, aos 19 anos de idade, uma bicicleta, avaliada em R$ 70,00 e, em ato contínuo, uma garrafa de uísque, avaliada em…

O ministro Celso de Mello afastou as restrições da Súmula 691/STF e concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 97457, permitindo a O.R.S. e O.R.S., condenados pelo júri popular de Cláudia (MT) a 14 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal – CP), recorrerem da sentença em…

O ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 8173) ajuizada, com pedido de liminar, pela defesa do banqueiro Daniel Dantas no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pretendia ter acesso aos autos do inquérito policial em andamento na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, antes de sua remessa ao Ministério Público Federal (MPF). Os advogados…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em um pedido de Habeas Corpus (HC 99035) no qual E.R.S, condenado por furto de materiais de construção no valor de R$ 109,00, pede a suspensão do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal aumentou a pena por ter entendido que, na hora…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 99152) de dois acusados pelo assassinato de uma garota em Minas Gerais por causa de jogo de RPG (Role Play Game). Eles pretendiam suspender o julgamento no Tribunal do Júri sob o argumento de que a ação penal…