A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 87912) para o delegado da polícia civil M.B.O., acusado da prática de homicídio no interior de Goiás. Ele pedia a anulação da sentença de pronúncia, porque teria sido emitida por juiz incompetente. Mas, para o ministro Marco Aurélio, essa questão não foi tratada…
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Negada Revogação Da Ordem De Prisão De “skinhead“ Gaúcho Acusado De Racismo E Assassinato
Com mandado de prisão expedido sob acusação de tentativa de homicídio qualificado (artigo 121, § 2º c/c o 14, II, do Código Penal), formação de quadrilha (artigo 288 do CP) e racismo (artigo 20 da Lei nº 7716/89), o skinhead gaúcho D.S.S.M. teve negado pedido de liminar formulado no Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas…
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Negado Hc A Advogado Acusado De Induzir Réus A Mentir Em Juízo
Decisão do ministro Menezes Direito aplicou, em exame inicial, a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), negando pedido de liminar para que fosse trancada ação penal movida na Vara Judiciária de Altamira, no Pará, contra o advogado O.L.J.. Ele é acusado de, mediante promessa de pagamento em dinheiro, induzir réus em um processo de…
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Stf Concede 35% Dos Habeas Corpus Analisados. Quase 30% Em Favor De Pessoas De Baixa Renda
Da totalidade de habeas corpus que puderam ser conhecidos (quando o mérito do pedido é analisado) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, 34,7% tiveram o pedido concedido. Ao todo, no ano passado, foi analisado o mérito de 1.024 habeas corpus. Desses, 355 foram deferidos. Outros 669 foram indeferidos. No universo desses habeas corpus concedidos…
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Maus Antecedentes Afastam Aplicação Do Princípio Da Insignificância
Por não ter roubado alimento que sacia a fome (furto famélico) e possuir uma extensa ficha de antecedentes criminais na cidade de Sete Lagoas (MG), foi negada liminar em habeas corpus (HC 98944) a uma mulher que roubou caixas de goma de mascar no valor de R$ 98,80 de um supermercado. Ela foi apanhada em…
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Stf Concede Extradição De Traficante Colombiano Para Os Eua
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT 1051) feito pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) contra o colombiano Pablo Joaquin Rayo Montaño, acusado pelos crimes de conspiração para lavagem de capitais e conspiração para o tráfico internacional de drogas. A decisão da Corte atendeu parcialmente o pedido, para…
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Stf Autoriza Extradição De Religioso Acusado De Torturar Crianças Em Israel E Na Palestina
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, autorizar a extradição do clérigo Elior Noam Hen, também conhecido como Eliyahu Abu Hazera. Ele é acusado pelo Estado de Israel de torturar crianças na cidade palestina de Beitar Illit no ano passado em supostos rituais de purificação. A extradição (EXT 1122) foi pedida pelo governo…
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Ministro Suspende Ação Penal Contra Acusada De Facilitar Fuga Do Marido
Uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende, até o julgamento definitivo do Habeas Corpus (HC 99003), ação penal ajuizada contra C.P.B., acusada de facilitar a fuga de seu marido e de outros dois presos da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas. Na decisão, o ministro analisou o argumento…
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Procurador-geral Da República Pode Propor Ação Penal No Stj
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é válido o dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da União que dá competência ao procurador-geral da República para atuar no Superior Tribunal de Justiça. Pela norma, o chefe do Ministério Público pode propor ação penal por crimes comuns naquela instância contra governadores, desembargadores de…
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Ministro Suspende Ação Penal Contra Acusado De Furtar Água No Rio Grande Do Sul
O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 99054) para suspender ação penal a que G.S.J. responde por uma ligação clandestina de água encanada, caracterizada como furto. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o furto causou prejuízo de R$ 96,33 à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O acusado se beneficiou da…
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