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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 97344) ajuizado por C.R.M. e V.S.G.O., condenados por desmanche de carros roubados em um galpão na cidade de São Paulo. Seguindo voto da relatora, ministra Ellen Gracie, a Turma negou a pretensão de inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 180 do…

Foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liminar que relaxou a prisão preventiva de P.E.S. em abril de 2008. Ele foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado de um menor, de 14 anos, e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menina de 13 anos. No entanto, essa condenação, pelo…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ao capelão militar J.M.N. o trancamento de ação penal que lhe é movida pelo Ministério Público Militar por apropriação indébita (artigo 248, combinado com o artigo 250, do Código Penal Militar). O pedido foi formulado em Recurso Ordinário no Habeas Corpus (HC) 96814. J.M.N.…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 95551, impetrado em favor do comerciante K.A.A., preso desde novembro do ano passado pela suposta prática de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele pedia para aguardar em liberdade o julgamento do processo a que responde no…

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade a M.R.L., processado na 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto (SP) pelo porte de dois gramas de maconha dentro de seu tênis. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski. O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC 98816) impetrado, com pedido…

O motorista G.V.T.F, acusado pelo crime de tráfico de drogas, teve negado pedido de liberdade. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 97521) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso há mais de quinhentos dias no presídio Professor Olavo Oliveira II, em Fortaleza (CE) e, com base no…

O ministro Joaquim Barbosa indeferiu liminar ao Ministério Público do estado de São Paulo na Reclamação (RCL) 7556, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contesta decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que teria contrariado a Súmula Vinculante nº 9, sobre dias remidos a preso. Aponta o Ministério Público que o TJ-SP desrespeitou…

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade ao delegado de Polícia Federal W.C.M., condenado na primeira instância e preso desde 26 de junho de 2007 na Penitenciária de Tremembé 2, em São Paulo. A decisão é do ministro Eros Grau. O delegado responde a ação penal por concussão (exigência de vantagem indevida em…

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 97518) em que o português Jorge Manuel Almeida Martins, condenado por tráfico de drogas, pedia para recorrer em liberdade da sentença condenatória. Ele está cumprindo prisão na Penitenciária Nelson Humgria, em Contagem (MG). A defesa alegava ausência da devida fundamentação do decreto…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 98898) para L.C.B., condenado pela prática de crime contra a propriedade imaterial, como pequeno comerciante de CDs e DVDs copiados sem a autorização do titular do direito autoral. O comerciante foi surpreendido por policiais com a posse de 180 CDs…