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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o agravamento da pena imposta a C.P.S., condenado por roubo mediante emprego de arma de fogo (artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal – CP) a cinco anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A decisão foi…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia contra o deputado federal Edmar Moreira. Os ministros analisaram o Inquérito 2584, instaurado pelo Ministério Público Federal, para apurar a suposta prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias cometidos por ele e por sua sócia Júlia Fernandes Moreira. Ação penal Com a…

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 96233) que pedia o trancamento de ação penal contra Geraldo Giannetta, candidato à prefeitura de município paulista em 2004, denunciado e condenado por ter feito uso de documento falso para impugnar o registro eleitoral de seu adversário político na eleição. De…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para que o senador José Agripino Maia (DEM-RN) tenha acesso e possa tirar cópia dos documentos que digam respeito a ele juntados ao inquérito em andamento na Polícia Federal (PF) de São Paulo. O senador ingressou com Reclamação (Rcl 8158) contra ato omissivo do…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 98621) pedido por J.V.C.L., coronel da polícia militar acusado de homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha no Piauí. Apesar da alegação de abusiva e irrazoável prisão cautelar desde 26 de março de 2003, o ministro considerou a complexidade do…

Documento assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, estabelece que qualquer processo de natureza penal em trâmite nas duas Casas deverá conter na capa de autuação a idade do réu e a data estimada para a consumação da prescrição da…

O ministro Joaquim Barbosa indeferiu pedido de trancamento de ação penal formulado no Habeas Corpus (HC) 98840 por J.A., ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Bombril S/A., acusado de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. Ele seria o responsável, entre outros, pela remessa irregular para o exterior de…

Presos preventivamente desde 30 de janeiro de 2007 sob acusação de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro e já condenados em um dos três processos criminais a que respondem na 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de São Paulo, os empresários sul-mato-grossenses Tenilas Rocha Dias e Paulo Salinet Dias deverão continuar presos durante a…

M.S.M.P. deverá continuar aguardando presa o seu julgamento pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto (SP), onde responde a ação penal por associação para o tráfico de drogas. Isto porque o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 98671, em que a defesa…

Na tarde desta terça-feira (5) os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por maioria de votos, pedido de liberdade para G.M.E., funcionário exonerado da subprefeitura da Mooca, no município de São Paulo, acusado de concussão, extorsão e quadrilha. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, ele…