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Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam Habeas Corpus (HC 95960) para E.O.S. e J.L.M., condenados a oito anos e dez meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela prática de dois roubos e uma tentativa de roubo de uma motocicleta, em Curitiba (PR). Com a decisão,…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou a suspensão de uma ação penal contra o advogado S.R.N.S por suposto crime de injúria. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP), ele teria ofendido um magistrado federal “no contexto de uma causa”. O processo tramita na 10ª Vara Federal Criminal…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu Habeas Corpus (HC 94791) a W.F.R. para que aguarde em liberdade os recursos contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao reverter decisão do juízo de Sorocaba-SP que absolveu o réu. De acordo com orientação do STF, se não for preventiva, a…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou liminar para o empresário T.R.D., condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por tráfico de drogas. A defesa pretende que o empresário aguarde em liberdade o trânsito em julgado da sentença, proferida pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. No…

Condenado em primeira e segunda instância pelo estupro de uma menina de doze anos, em 1998, J.P., irmão do prefeito eleito de Paraty, no Rio de Janeiro, vai continuar aguardando preso o trânsito em julgado de sua sentença. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo…

Ao dar provimento a um recurso julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reiteraram princípio segundo o qual uma lei penal não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu. Por unanimidade, o Recurso Extraordinário (RE 452991) interposto contra o Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul foi provido. O…

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se sobre o novo pedido de liberdade formulado pela defesa do italiano Cesare Battisti, no processo de Extradição (Ext 1085) em tramitação no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o parecer, a prisão preventiva deve ser mantida enquanto não for extinto o processo de extradição ou não julgada…

Por não encontrar os requisitos necessários para a concessão de medida liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau negou cautelar no Habeas Corpus (HC) 98278, por meio da qual a defesa do francês S.G.C. pretendia revogar a prisão preventiva de seu cliente, acusado de traficar drogas. S.G., que é militar aposentado, encontra-se…

A ministra Ellen Gracie negou o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 98156, no qual um policial militar acusado de participar de milícia que extorquia comunidades carentes do Rio de Janeiro pede liberdade. O argumento da ministra foi de que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mantê-lo preso está devidamente motivada e…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski aplicou entendimento recente da Corte e determinou a soltura de cinco ex-diretores do Banco Empresarial, condenados e presos por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região ainda não transitada em julgado. Depois de absolvidos em primeira instância, os executivos acabaram condenados por crimes contra…