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Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a aplicação do princípio da insignificância a dois casos que envolviam condenação por furto e por roubo de quantidade ínfima de dinheiro, entre R$ 25,00 e R$ 40,00. Os casos não preenchiam, segundo os ministros, os pré-requisitos para aplicação do dispositivo. As decisões foram…

Ex-presidiários que já cumpriram suas penas vão participar das obras que serão realizadas para garantir a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014. O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, em entrevista coletiva realizada na sede do Tribunal de…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, quer combater o excesso de prisões provisórias no país para que os atuais números sejam reduzidos em 2010. O recado do ministro foi dado nesta sexta-feira (3), em Maceió (AL), durante a abertura oficial do mutirão carcerário de…

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus 98167, no qual os advogados de Antônio Cunha Pontes, condenado por tráfico ilícito de drogas em Goiânia (GO), tentam diminuir a pena de quatro anos e quatro meses de reclusão em regime fechado a que ele foi condenado. A defesa…

O ministro Cezar Peluso indeferiu a liminar do Habeas Corpus (HC) 98304, impetrado pelos advogados de J.J.N., suposto traficante de cocaína nos estados do Mato Grosso e Espírito Santo. Suspeita-se que a organização comandada por ele atue inclusive em cadeias. A defesa do réu, que é foragido da Justiça, pede, liminarmente, um contramandado de prisão…

O Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade o pedido de Habeas Corpus (HC) 95433, interposto em nome do empresário haitiano Frederic Salers Marzouka, que aguarda extradição pedida pelos Estados Unidos. O país quer que ele cumpra pena por lavagem de dinheiro, e a entrega foi autorizada pelo Supremo em caráter definitivo ao julgar a Extradição…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 98118) ao empresário espanhol Francisco Recarey Vilar, conhecido como Chico Recarey, para suspender a execução da pena de três anos de prisão à qual foi condenado por furto de energia elétrica. Ele pediu o habeas corpus sob a alegação…

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) votou pela procedência integral da ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Para ele, a Lei de Imprensa não pode permanecer no ordenamento jurídico brasileiro, por ser incompatível com a Constituição…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus (HC 96693) impetrado em favor do estudante M.S. Munido de arma de fogo, ele matou a sua ex-namorada em frente a academia de ginástica que ela frequentava na cidade de Porto Ferreira (SP) por ter se recusado a reatar relacionamento que durava oito anos. A…

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu Recurso em Habeas Corpus (RHC 94677) interposto em favor de Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de participar da suposta quadrilha responsável pela chacina de Unaí (MG). Ele pedia para responder em liberdade ao processo. O caso Humberto teria sido contratado para sumir…