A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 94982) para determinar o encerramento de uma ação penal que corria na justiça paulista contra o administrador de empresas N.K.W.C., pela suposta prática de venda de produtos com marca falsa na conhecida rua comercial 25 de Março, na capital de São Paulo. A…
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Anulado Desde A Fase De Defesa Prévia Processo Contra Policial Acusado De Peculato E Extorsão
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), anulou desde o início ação penal contra o policial federal H.P.N., acusado de peculato e extorsão, garantindo-lhe a apresentação de defesa prévia antes do recebimento da denúncia e, em consequência, determinando a expedição de alvará de soltura dele. A decisão foi…
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2ª Turma Do Stf Concede Habeas Corpus Para Retirar De Sentença Agravante Por Uso De Arma De Fogo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (31) Habeas Corpus (HC 96865) para que seja retirada da sentença de um condenado por roubo a qualificadora de uso de arma de fogo. Como a votação ficou empatada, com dois votos contra e dois votos pela concessão do pedido, venceu a tese mais…
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Negado Hc A Acusado De Matar Ex-namorada Na Frente Da Academia De Ginástica
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus (HC 96693) impetrado em favor do estudante M.S. Munido de arma de fogo, ele matou a sua ex-namorada em frente a academia de ginástica que ela frequentava na cidade de Porto Ferreira (SP) por ter se recusado a reatar relacionamento que durava oito anos. A…
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1ª Turma Nega Recurso A Envolvido Em Chacina De Unaí (mg)
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu Recurso em Habeas Corpus (RHC 94677) interposto em favor de Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de participar da suposta quadrilha responsável pela chacina de Unaí (MG). Ele pedia para responder em liberdade ao processo. O caso Humberto teria sido contratado para sumir…
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Mantida Punibilidade Do Crime De Taxista Que Sequestrou Sobrinha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, no mérito, o Habeas Corpus 96287, no qual um taxista pedia a extinção da sua pena de um ano e seis meses de reclusão por ter sequestrado uma sobrinha com a intenção de forçar a ex-mulher, tia da garota, a voltar para casa. A decisão de mérito…
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Acusado De Mandar Matar A Ex-mulher Tem Habeas Negado Pela 1ª Turma
Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 97217) para o gestor esportivo goiano A.S.F., acusado de mandar matar a ex-mulher em Aparecida de Goiânia. Preso preventivamente, ele pedia para aguardar o julgamento em liberdade. A defesa alegava que o acusado sofre constrangimento ilegal, uma…
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Ministro Destaca Celeridade De Juiz Mineiro Que Ouviu 98 Testemunhas Do Mensalão Em Três Semanas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou, na tarde de hoje (30), aos veículos de imprensa que fazem a cobertura jornalística na Corte, que o juiz mineiro Alexandre Buck – responsável por ouvir, em 80 dias, mais de 150 testemunhas de defesa do mensalão (AP 470) na capital mineira – cumpriu a…
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Governo Italiano Contesta Prescrição Alegada Por Battisti E Reafirma Pedido De Extradição
O governo italiano encaminhou, nesta sexta-feira (27), ao ministro Cezar Peluso, relator do processo de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), contestação do novo pedido de liberdade formulado pela defesa de Battisti, no último dia 13. Na sua manifestação, o governo italiano pede o indeferimento do pedido…
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Ministro Celso De Mello Concede Hc Por Excesso De Prazo E Falta De Fundamentação Da Prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97035) em favor de F.A.B. e F.A.P., que respondem a processo perante o juiz de direito de Pio IX, no interior do Piauí, pela suposta prática de homicídio qualificado. De acordo com o ministro, a decisão que determinou a…
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