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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de quatro acusados de roubo com armas de fogo no Rio de Janeiro. O pedido de Habeas Corpus (HC 97939) foi feito em nome de um dos réus – capitão da Polícia Militar do estado – e estendido a três outros participantes dos supostos…

O TJDFT lançou hoje (26) o sistema de videoconferência, que permite a realização de interrogatórios de réus presos sem necessidade de deslocamento. A audiência é feita a distância, por um sistema de câmeras interligadas por internet em alta velocidade. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, participou do evento e o Jornal da Justiça traz…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou, nesta quinta-feira (26), decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e determinou que a União deve expropriar todo o imóvel, de mais de 25 hectares, de Olivinho Fortunato da Silva. Isso porque, na propriedade, a polícia encontrou uma área de cerca de 150 metros quadrados…

Por unanimidade (nove votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta quinta-feira (26) jurisprudência que impede a fixação da pena abaixo do mínimo legal. O caso foi levado ao Plenário por meio de um Recurso Extraordinário (RE 597270) em que foi reconhecida a existência de repercussão geral. Por isso, a decisão da Corte…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quinta-feira (26), embargos de declaração opostos nos Inquéritos (Inqs) 2630 e 2632 pelo deputado Joaquim de Lira Maia (DEM-PA) contra acórdão do STF que recebeu denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra ele. Lira Maia foi denunciado pelos supostos delitos de formação de quadrilha…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (26), que é inconstitucional negar o direito de apelação a réus foragidos. O caso voltou à análise da Corte nos Habeas Corpus 90279 e 85369. O primeiro foi relatado pelo ministro Marco Aurélio e o segundo, pela ministra Cármen Lúcia. Embora houvesse no artigo 594 (revogado…

Sílvia Guimarães Bruno e Cíntia Guimarães Bruno, condenadas pela Justiça de primeiro grau do Rio de Janeiro à pena de quatro anos de reclusão em regime inicialmente fechado e a 50 dias-multa, por tráfico de drogas, obtiveram, nesta quinta-feira (26), por votação unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à substituição da…

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que é a renda do preso que deve ser considerada para a concessão de auxílio-reclusão. O benefício está previsto na Constituição Federal e é concedido aos dependentes de segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que se encontrem presos e,…

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, entregou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na qual apresenta a relação dos magistrados federais interessados em participar, voluntariamente, do “Mutirão Integrado do Sistema Carcerário“, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A lista, entregue hoje (25), possui 26 nomes…

Este ano, o Congresso deve voltar a apreciar a redução da maioridade penal. Projeto de emenda à Constituição englobando cinco projetos de lei nesse sentido tramita no Senado. No “Fórum“ desta semana, os promotores de Justiça Carlos Varalda e Tito Souza Amaral debatem a questão. A estreia é nesta sexta-feira (27), às 20h30, com reprises…