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O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 98113, em favor de Paulo Roberto Prette – suposto líder de uma quadrilha que pagava vantagens indevidas a policiais rodoviários federais e funcionários da Receita do Rio de Janeiro para manter um esquema de distribuição ilegal…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em favor do deputado estadual alagoano Cícero Paes Ferro (PMN) e determinou a suspensão da prisão preventiva decretada pelo juiz da 17ª Vara Criminal de Maceió (AL). O deputado é investigado por suposta participação em um crime de homicídio, ocorrido em janeiro de…

A Segunda Turma do Supremo julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 85877) de um réu que teve a sentença condenatória transitada em julgado (não cabe mais recurso contra tal decisão). Com isso, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo. Apesar de haver respondido…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (24) o arquivamento de Habeas Corpus (HC 97279) impetrado em favor de um ex-promotor de Justiça preso sob acusação de matar um delegado da Polícia Civil no Ceará. A decisão de arquivar o habeas corpus foi tomada pelo ministro Celso de Mello, que não viu…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96843) a um homem condenado a dois anos e quatro meses de reclusão por furto de fios de cobre no valor de R$ 125,00. Os ministros entenderam, por unanimidade, que, como o réu é primário, possui bons antecedentes e o objeto furtado tem pequeno…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu nesta terça-feira (24) que um condenado a dois anos e nove meses de reclusão pelo furto qualificado de 15 cadeiras de praia aguarde em liberdade a conclusão do processo em curso contra ele. Os ministros concederam Habeas Corpus (HC 96244) impetrado pela Defensoria Pública…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97835) para permitir que um condenado por caluniar dois magistrados da cidade de Formiga, em Minas Gerais, responda ao processo em liberdade. Eduardo Teixeira Filho foi condenado, a princípio, a um ano e um mês de detenção e…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (24), o pedido da defesa do juiz J.J.R.L., de Porto Velho (RO), que pretendia arquivar uma ação penal contra o magistrado pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa e corrupção ativa. Para a relatora do Habeas Corpus (HC) 95270, ministra Cármen…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em habeas corpus (HC 97722) a acusado de crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O réu foi preso preventivamente em janeiro de 2008. No HC, a defesa questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância…