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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (17) a condenação a 20 anos e quatro meses de reclusão de um acusado de homicídio qualificado e atentado violento ao pudor. Pela decisão, F.L.P. deverá ser julgado novamente pelo Tribunal do Júri de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (17) que R.M.F. deve ser submetido imediatamente a novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Alagoas. Ele é acusado de assassinar a esposa em fevereiro de 1997. R.M.F. chegou a ser absolvido da acusação na primeira vez que foi julgado pelo júri, mas o…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta nessa terça-feira, acórdãos do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negaram a Michele Barcelos da Silva, condenada em primeiro grau a três anos e seis meses de reclusão por tráfico de drogas…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em concurso material e de agentes. O motivo da concessão foi o impedimento de o acusado exercer o seu direito de ampla defesa ainda na primeira instância, quando…

A Segunda Turma decidiu, nesta terça-feira, que o fato de um crime ser qualificado por ação em concurso de pessoas não impede a redução de pena se houver atenuantes previstas no Código Penal. No caso analisado, o Habeas Corpus 96752, o criminoso era primário e furtou bem de pequeno valor. Essas características garantiriam a ele…

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que a demora na realização de parto, atribuída ao médico P.H.V.N., que teria ocasionado a perda do filho de uma gestante, não pode ser enquadrado como crime doloso contra a vida e, portanto, não é de competência do Tribunal do Júri. A…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar no Habeas Corpus (HC) 96775, no qual o militar R.D.P., preso preventivamente desde abril de 2008, pedia para responder às acusações contra ele em liberdade. O réu foi preso por supostamente participar de um grupo de extermínio em Belém (PA) e denunciado por extorsão…

O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC 98025) impetrado por um nigeriano que, por ter sido condenado por tráfico de drogas, tem ordem de expulsão do Brasil desde 1999. O nigeriano alega, no HC, já ter cumprido pena pelo crime que cometeu e nunca mais ter reincidido no crime. Seu…

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinando contra a concessão de liberdade para o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de supostamente assassinar a menina Isabella Nardoni no dia 29 de março do ano passado. Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e impetraram pedido de Habeas Corpus…

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em habeas corpus (HC 97983), impetrado em favor de O.N.I., acusado de chefiar organização internacional especializada em tráfico de drogas. O réu, de nacionalidade búlgara, pede a revogação da prisão preventiva para que possa responder em liberdade pelo crime do qual é…