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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 96083) para garantir que a Justiça Federal julgue civil acusado de uso de documento falso para obter carteira marítima de condutor aquaviário. A carteira teria sido conseguida com a utilização de certificados fraudados de cursos oferecidos pela Marinha. Unânime, a decisão foi tomada…

Nesta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 96483) a um acusado de homicídio qualificado, preso em flagrante em maio de 2005. Para os ministros, a prisão foi decretada em “fundamentos extremamente genéricos”. O acusado estava preso em virtude de sentença de pronúncia que determinou seu julgamento pelo…

A ministra Ellen Gracie indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 97297, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por A.A.A.N. e A.O.J. que, presos preventivamente por tráfico internacional de drogas (artigos 33, 35 e 40, da Lei nº 11.343/2006), querem responder a processo em liberdade. Segundo consta dos autos, ambos estariam envolvidos com…

O ministro Celso de Mello ordenou, em caráter liminar, a soltura de uma mulher acusada de tráfico ilícito de drogas em Governador Valadares (MG). M.C.P.R. foi presa em flagrante em abril de 2008 com 17 pedras de crack e maconha. A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 97976. O fundamento da prisão de M.C.P.R.,…

O ministro Celso de Mello deferiu liminar em Reclamação (RCL 7873) na qual advogados de um publicitário pediram o cumprimento da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. Esse enunciado estabelece o direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar no habeas corpus (HC) 97797, para suspender a execução da pena de reclusão a acusado de homicídio qualificado (art. 121 do Código Penal) em Belém (PA). Em habeas corpus impetrado pela Defensoria Público perante o Superior Tribunal de Justiça, argumentou-se que a decisão…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime (Inquérito 2699) na qual Carlos Frederico Guilherme Gama acusava os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, ambos do STF, de crimes contra a honra (difamação e injúria) durante o julgamento de um outro inquérito (Inq 2657). Na ocasião, os dois ministros haviam mencionado um…

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se contrário ao recurso (agravo regimental) interposto por Cesare Battisti. O italiano contestava decisão de janeiro deste ano do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, nos autos da Extradição (Ext) 1085, que manteve a tramitação do processo e a prisão de Battisti. No recurso, o…

Pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu o julgamento, na tarde desta quinta-feira (12), de dois Habeas Corpus (HCs 94620 e 94680) em que os ministros discutem se a existência de inquéritos e ações penais em curso – a chamada “ficha corrida”, pode ser considerada pelo juiz como maus antecedentes, para justificar o aumento…

Em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, conversaram sobre convênio entre o STF, a CBF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aproveitamento de egressos nas obras da Copa do Mundo de 2014. A…