Pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu o julgamento, na tarde desta quinta-feira (12), de dois Habeas Corpus (HCs 94620 e 94680) em que os ministros discutem se a existência de inquéritos e ações penais em curso – a chamada “ficha corrida”, pode ser considerada pelo juiz como maus antecedentes, para justificar o aumento…
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Pedido De Vista Do Ministro Eros Grau Adia Julgamento Sobre Importação De Pneus Usados
Pedido de vista do ministro Eros Grau adiou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, na qual o Presidente da República contesta decisões de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 25 varas federais que autorizam a importação de pneus usados. O pedido foi formulado por Eros Grau após…
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Judiciário Precisa Conhecer Melhor A Realidade Das Presidiárias, Avalia Gilmar Mendes
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, promoveu o terceiro Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro. O projeto, que começou na última segunda-feira, vai analisar 500 processos dos presídios femininos de Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza,…
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Ministério Público Tem Poder De Investigação, Diz Segunda Turma
A Segunda Turma do STF, em julgamento nesta terça-feira, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público (MP) tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra…
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2ª Turma Do Stf Mantém Prisão Preventiva De Acusado De Matar Professor Em São Paulo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta terça-feira (10) Habeas Corpus (HC 97005) em favor de R.T.S., ao entender que estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva. A decisão tem por fundamento a constatação de que, enquanto estava solto, o acusado intimidou testemunhas, devendo permanecer preso por conveniência da instrução…
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1ª Turma Mantém Reabertura De Inquérito Contra Delegado Acusado Por Homicídio No Espírito Santo
É possível reabrir inquérito policial arquivado por ausência de ilicitude, com a excludente de estrito cumprimento do dever legal. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, negou Habeas Corpus (HC 95211) ao delegado de polícia G.S.L.F. Acusado de cometer, supostamente, crime de homicídio no ano…
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2ª Turma Do Stf Nega Pedidos De Condenados Por Tráfico De Armas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (10) pedidos feitos por três condenados por tráfico de armas. As decisões unânimes seguiram votos do ministro Joaquim Barbosa. O primeiro pedido foi feito por um condenado a 10 anos e seis meses de reclusão por tráfico internacional de armas e contrabando. Ele interpôs…
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2ª Turma Anula Julgamento Que Teve Participação De Ministro Impedido
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu de ofício, nesta terça-feira (10), ordem de Habeas Corpus a Fernando de Miranda Ignácio, anulando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a sua condenação penal pela justiça de primeiro grau e determinando a realização de novo julgamento. A decisão foi…
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Desembargador Do Piauí Tem Hc Negado Pela Segunda Turma
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 95496) do desembargador José Soares de Albuquerque, afastado do Tribunal de Justiça do Piauí por suposta venda de decisões judiciais no estado. A Turma confirmou a decisão liminar do ministro Cezar Peluso, que já havia se posicionado pela denegação do…
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2ª Turma Do Stf Mantém Prisão Preventiva De Mario Calixto Filho
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta terça-feira (10) Habeas Corpus (HC 97300) em favor do ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO). Com a decisão, fica mantida a prisão preventiva de Calixo, determinada pela Justiça Federal Criminal de Vitória (ES). Ex-senador e proprietário do jornal “O Estadão do Norte”, de Rondônia, Calixto é…
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